Banco cobrará no máximo R$ 1.600 para liberar dinheiro; média hoje é de R$ 3.000

Valor é para imóveis cuja avaliação for acima de R$ 130 mil e até R$ 500 mil; tarifa será de R$ 800 para avaliações até R$ 130 mil

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O comprador da casa própria que usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para adquirir um imóvel pagará no futuro, no máximo, R$ 1.600 pela liberação do dinheiro. As tarifas para prestação do serviço hoje são livres.
No mercado, o preço médio cobrado pelos bancos é de R$ 3.000. Mas é a Caixa Econômica Federal que realiza a maior parte das operações, cobrando R$ 1.000 do comprador. O serviço inclui desde a avaliação do imóvel até a análise jurídica do contrato de compra e venda.
Ontem, o Conselho Curador do FGTS decidiu tabelar a cobrança de tarifas, já que o assunto nunca foi regulado pelo BC. Pelas novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após publicadas no "Diário Oficial da União", haverá dois tipos de taxação. Para imóveis avaliados em até R$ 130 mil, a tarifa máxima será de R$ 800. Essa faixa compreende as famílias de baixa renda, segundo os critérios de classificação do FGTS.
No caso de unidades cujo valor de avaliação seja acima de R$ 130 mil e até R$ 500 mil, o teto da tarifa será de R$ 1.600. Pela legislação do SFH, o saque do FGTS para compra de imóvel só é permitido para aqueles avaliados em até R$ 500 mil.
Na prática, a medida adotada pelo conselho deverá desonerar as famílias de baixa renda, mas pode acabar pesando mais no bolso da classe média.
Isso porque, como é a Caixa Econômica Federal o banco que concentra a maioria das operações, o novo teto para a chamada habitação popular -que fica abaixo do valor único cobrado hoje pela instituição- poderá ser compensado com aumento de tarifa para os imóveis de valor mais elevado.

Custo menor
"É uma medida que preserva o caráter social adotado hoje no programa de habitação do FGTS", disse o vice-presidente de fundos e loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco.
Para o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o tabelamento das tarifas deverá reduzir custos para o trabalhador, pois os preços fixados estão abaixo da média do mercado.
A cobrança de tarifa para a liberação de recursos do FGTS para compra de imóveis à vista existe porque o fundo exige a comprovação de várias informações sobre a transação para permitir que o trabalhador saque o dinheiro. Esse serviço pode ser realizado e cobrado por qualquer agente financeiro.
Nos financiamentos habitacionais em que há uso dos recursos do FGTS, essa cobrança já está embutida no custo do empréstimo. "Hoje o mercado não se interessa por esse serviço. Quem acaba fazendo a maior parte é a Caixa", disse o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima.
Com a regulação das tarifas, foram reduzidas as exigências de comprovação no caso de imóveis de baixa renda.


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