DE WASHINGTON

O Senado dos EUA aprovou ontem uma versão desfigurada para o projeto de lei que autoriza o presidente George W. Bush a negociar acordos internacionais de comércio como a Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
Por 66 votos contra 30, os senadores aprovaram uma autorização que, embora dê poderes especiais a Bush, incorporou uma emenda permitindo ao Congresso anular posteriormente todos os pontos desses acordos que enfraquecerem instrumentos de defesa comercial dos EUA (lei antidumping ou subsídios).
O projeto aprovado pelo Senado é conhecido como TPA (Trade Promotion Authority) ou "fast track". Trata-se de um mecanismo que dá ao presidente dos EUA a autoridade de negociar acordos comerciais com outros países que o Congresso pode aprovar ou rejeitar, mas não modificar.
O projeto agora passa para um processo de "conferência", uma etapa legislativa que vai compatibilizar o texto aprovado pelo Senado ao aprovado pela Câmara.
Avalia-se que o projeto final seguirá em julho para a mesa do presidente George W. Bush, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Três integrantes do governo já disseram que vão recomendar o veto integral, caso não consigam excluir na conferência a emenda que incorporada pelo Senado. A versão aprovada pelos senadores desfigura o princípio básico do mecanismo ao resguardar ao Congresso o poder de em parte esses acordos. O Brasil diz que se sente desmotivado a negociar a Alca com os EUA sabendo que o Congresso norte-americano pode modificar o acordo mais tarde. Outros parceiros dos EUA, como a União Européia, consideram ineficaz a versão do Senado.
O Senado também aprovou a criação de uma rede de proteção social a trabalhadores demitidos em virtude da concorrência estrangeira. Com programas de treinamento e benefícios médicos, a rede poderá custar US$ 12 bilhões na próxima década.
(MARCIO AITH)


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