CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil entrega até o fim do mês sua oferta de liberalização do setor de serviços para as negociações da Rodada Doha, da OMC (Organização Mundial do Comércio). Estarão fora da oferta os segmentos de educação, saúde, serviços sanitários e audiovisual.
Entram na oferta, entre outros, o setor financeiro e o de telecomunicações, dois dos principais filões do mercado brasileiro, que o governo pretende trocar por mais acesso aos produtos agrícolas nos países desenvolvidos.
Por uma questão de estratégia, o governo não divulga publicamente o conteúdo da oferta até que as trocas de ofertas sejam iniciadas. Mas a Folha apurou que a nova oferta não melhora o acesso, para nenhum setor, com relação ao atual ambiente de negócios, apesar da pressão dos países ricos por uma maior abertura.
Os avanços, se houver, se darão nas negociações. Se não houver mudanças, a oferta real será a garantia de que não haverá alteração no futuro, já que o nível de abertura estará registrado na OMC.
O Brasil é considerado um país com um grau de abertura para o capital estrangeiro relativamente avançado no setor de serviços. Mas atualmente essa abertura não está formalizada na OMC. Uma vez consolidada a oferta, ao fim da Rodada Doha, o país não poderá mais voltar atrás, sob pena de ter que oferecer compensações aos membros da OMC cada vez que quiser reduzir o acesso ao capital estrangeiro nas áreas liberadas.
É por isso que educação, saúde, serviços sanitários e audiovisuais estão fora da oferta. De acordo com o chanceler Celso Amorim, não entrarão nas negociações setores que o governo quer reservar para aplicar suas próprias políticas públicas. "Se o governo quiser adotar uma política de educação que exige que as escolas ensinem um determinado idioma, por exemplo, poderá fazer suas próprias regras, a qualquer momento", disse Amorim na Câmara dos Deputados na semana passada.
O mesmo raciocínio ocorre com o audiovisual. O governo brasileiro divide com a França a defesa de limites à transmissão de programas e filmes estrangeiros, para manter a prerrogativa de adotar leis do tipo "cotas de tela", que reserva tempo de exibição para filmes nacionais nos cinemas.
Os EUA, donos da maior indústria mundial de entretenimento, pressionam para que os países façam ofertas nessa área. No caso dos serviços sanitários, são os franceses e os britânicos que miram o mercado brasileiro.
"A oferta não é definitiva. O governo ainda poderá mudá-la até que as negociações sejam concluídas. As negociações se dão justamente no cruzamento e melhora das ofertas, mas é preciso que todos os países apresentem suas ofertas iniciais para que o encontro ministerial de Hong Kong, marcado para dezembro, tenha substância", disse o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty.
Há empresas estrangeiras em vários dos 11 setores que serão negociados na OMC, inclusive atuando em telecomunicações e serviços financeiros. Existem 65 grupos estrangeiros no sistema financeiro brasileiro, de acordo com o Banco Central. No entanto, para um banco entrar no Brasil hoje é preciso que o presidente da República assine um decreto que autorize o investimento. Os países ricos querem que a abertura do mercado não dependa de cada governo. O governo, porém, pretende manter o decreto. Pelo menos por enquanto, a regulamentação serve como uma carta na manga para negociar acesso a outras áreas de interesse do Brasil em setores como a agricultura.
A Rodada Doha de liberalização comercial foi lançada em setembro de 2001. O objetivo era concluir as negociações até o fim deste ano, mas desentendimentos entre países pobres e ricos têm atrasado a rodada.

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