HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende usar recursos que, por lei, seriam destinados a subsidiar a geração de energia por meio de fontes alternativas (eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa) para que as distribuidoras de energia reponham as perdas que alegam ter com o aumento do número de consumidores de baixa renda -que pagam tarifas menores pelo fornecimento de energia.
A solução foi a alternativa encontrada pelo governo para evitar novos aumentos extraordinários de tarifa, que estavam estimados entre 2% e 3% no Sudeste e Centro-Oeste e entre 10% e 11% no Nordeste. A Folha apurou que a medida será adotada por medida provisória.
Os recursos para energia alternativa, que agora vão repor perdas das empresas, viriam da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A CDE foi criada na lei 10.438 (sancionada em abril). Essa mesma lei definiu como consumidores de baixa renda todos os que gastam até 80 kWh/mês. Antes, cada distribuidora tinha o seu critério. A nova definição, segundo as distribuidoras, aumenta muito o número de consumidores de baixa renda.
O governo já anunciara um empréstimo com fundos do próprio setor elétrico para as distribuidoras. Agora quer resolver o problema de forma permanente com os recursos da CDE. O gasto para ressarcir as distribuidoras é estimado em R$ 40 milhões por mês.
"Como o presidente [Fernando Henrique Cardoso" vai explicar isso nas conferências de meio ambiente?", questiona o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da lei 10.438. O uso dos recursos para ressarcir as distribuidoras foi "um equívoco", afirma o deputado.
Além de subsidiar a energia alternativa, a CDE deveria, pela lei, financiar energia produzida com carvão mineral nacional, gás natural e a universalização (aumento da quantidade de pessoas com acesso à energia elétrica).


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