DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da medida provisória batizada de "MP do Bem", que reduziu a tributação sobre diversos setores -e o rol dos beneficiados foi ampliado pelos deputados.
A MP foi concebida para isentar das contribuições federais PIS e Cofins os investimentos feitos por empresas que exportam ao menos 80% de sua produção e exportadoras de software em geral.
Depois de uma série de lobbies empresariais e da fragilização do governo pela crise política, o texto editado em junho acabou mais amplo que o previsto: incluiu, entre outros, o setor imobiliário, a previdência privada, programas de inclusão digital e inovação tecnológica e empresas com sede em regiões pobres.
Na Câmara, a pressão continuou, e a MP recebeu 443 propostas de mudança. Para viabilizar a aprovação da medida, o governo concordou com várias reivindicações de políticos e empresários.
No texto do relator Custódio Mattos (PSDB-MG), aprovado ontem, a inovação que implicará maior perda de receita no ano que vem é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos.
Ao adquirir uma máquina ou outro equipamento destinado a ampliar sua capacidade produtiva, o empresário tem direito a receber do fisco o PIS e a Cofins embutidos no custo do produto. A medida, segundo o governo, provocará uma perda anual de arrecadação de R$ 600 milhões.
Também foi alterada a regra criada pela MP para atenuar a cobrança do IR de 15% sobre o ganho de capital na venda de imóveis: um redutor de 0,35% para 0,6% para cada mês entre a compra e a venda do imóvel.
O redutor passará para 0,6% mensal no período entre 1996 e a data da transformação da "MP do Bem" em lei -ou seja, após a aprovação do Congresso e a sanção presidencial. Para os meses seguintes, vale o 0,35%.
A Câmara também aprovou variados benefícios tributários para setores como energia elétrica, laticínios, taxistas, jóias. Em compensação, a Receita conseguiu incluir no texto medidas para combater o planejamento tributário e elevar a arrecadação. No texto original, esperava-se uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2006.
A votação das propostas de modificação da MP ficou para hoje. Depois, o texto vai ao Senado.


Texto Anterior: Ligações perigosas: Para EUA, corrupção e terror podem lavar dinheiro da mesma maneira
Próximo Texto: Ave aguada: Água no frango preocupa avicultura gaúcha
Índice