DA REPORTAGEM LOCAL

O direito de greve está assegurado na Constituição brasileira. Está no artigo 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo [esse direito] e sobre os interesses que devam por meio dele defender".
Em outras palavras, os trabalhadores têm autonomia para decidir sobre a oportunidade do exercício desse direito fundamental e os interesses que por meio dele pretendem defender.
O parágrafo 1º desse artigo determina que serão definidos por lei os serviços ou atividades essenciais que deverão ser mantidos para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (abastecimento de água, energia, serviços médicos etc.). O parágrafo 2º diz que "os abusos cometidos [pelos grevistas] sujeitam os infratores às penas da lei".
O direito de greve foi regulamentado pela lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. A lei define greve como "a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador".
Uma vez decidida, em assembléia geral, a greve terá de ser comunicada à empresa com antecedência mínima de 48 horas da paralisação. A empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas, por sua vez, não poderão impedir o acesso do funcionário que quiser trabalhar nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Lá fora
Na Alemanha, a lei fundamental (equivale à Constituição brasileira) prevê o direito à greve e garante que "toda tentativa de privar os sindicatos e trabalhadores é ilegal". De acordo com o IG Metall (sindicato dos metalúrgicos alemães), não há lei específica sobre greve, como no Brasil, mas a garantia consta da lei fundamental.
"Os tribunais do trabalho avaliam que os sindicatos são os únicos titulares do direito de greve." Para convocar uma greve, segundo o IG Metall, a decisão tem de ser por meio de votação secreta -e 75% dos trabalhadores têm de votar a favor. (MC e CR)

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