São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 2008

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Outro lado

Advogado afirma que houve abuso

DA REPORTAGEM LOCAL

Michel Hanna Riachi, advogado do Paulista Center, diz que houve abuso de fiscais da Receita Federal e da Fazenda paulista na ação que resultou ontem no fechamento do estabelecimento comercial.
Riachi diz que o mandado de busca e apreensão expedido pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção de São Paulo, cita que só poderiam ser apreendidas "as mercadorias que efetivamente não estejam acobertadas por notas fiscais".
"Só que a fiscalização apreendeu todas as mercadorias, ignorando as notas fiscais apresentadas pelos lojistas", afirma.
Segundo o advogado, "dezenas de lojas do Paulista Center trabalham dentro da legalidade, possuem notas fiscais de compra e venda dos produtos, têm inscrição estadual e CNPJ. Essas notas foram exibidas durante todo o momento da operação, mas foram ignoradas".
O advogado afirma que vai levar à juíza um relatório sobre o que ocorreu de fato ontem durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. "Vamos pedir a restituição de todas as mercadorias."
Alessandra Weishaupt, dona de uma loja no shopping, afirma que apresentou notas para os fiscais. "Compro e vendo com notas fiscais, mas, ainda assim, levaram tudo da loja", afirma. (FF e CR)


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