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Medida visa conter fuga de dólares
da Reportagem Local
Dá-se o nome de centralização
do câmbio a um conjunto de medidas destinadas a conter a saída de
recursos de um país.
O objetivo é reduzir a perda de
reservas internacionais, o caixa em
moeda forte, em meio a ataques especulativos, e conter as oscilações
bruscas nas cotações da moeda.
Centralizando o câmbio, o governo tenta atuar diretamente sobre a conta de capital do balanço
de pagamentos, que mede todas as
transações do país com o exterior.
Tenta impedir a fuga de dólares,
mas também afugenta o investimento estrangeiro, direto e indireto, que entraria no país.
Como o investidor externo não
virá mesmo ao país, é possível cortar os juros internos, reduzindo a
dívida interna pública e estimulando o crescimento econômico.
Há o risco de não se conseguir
conter a fuga de capitais e de tornar o país repulsivo ao capital externo por um longo período.
Recentemente, a centralização
cambial foi defendida, como solução de emergência para a Ásia, pelo badalado economista Paul
Krugman, do MIT (Instituto de
Tecnologia de Massachusetts). Foi
adotada pela Malásia, em 1º de setembro do ano passado.
Os estragos causados pelo "livre
fluxo de capitais" em inúmeros
países trazem até os dirigentes do
Fundo Monetário Internacional ao
debate. O FMI tem cláusulas de defesa da movimentação sem restrições do dinheiro. Mas, em meio à
crise da Ásia, o seu diretor-gerente, Michael Camdessus, chegou a
falar: "Estamos dispostos a contemplar medidas de controle de
câmbio e sobre a liberação (de capitais), mas devem se adaptar a cada país e a cada situação".
Embora a Malásia seja o exemplo
mais recente, outros países já adotaram a restrição à saída de capitais. O Brasil viveu sob centralização cambial em 83 e 89.
Na América Latina, na última década, Venezuela e Cuba experimentaram o controle de câmbio.
Durante a crise da dívida externa,
em 1982, a Argentina proibiu todas
as despesas cambiais que não se referissem à importação e ao pagamento de juros e amortizações.
Remessas de lucros e repatriação
de capital tiveram de ser feitos por
meio de títulos públicos denominados em moeda estrangeira, os
chamados Bonex.
No caso do México, no mesmo
período, os controles foram mais
abrangentes e restritivos, e as reservas internacionais do país começaram a se recuperar só depois
que a centralização cambial foi
abrandada.
No segundo semestre de 1992,
Portugal, Espanha e Irlanda sofreram ataques especulativos. Fixaram tetos para remessas e prazos
mais longos para depósitos em
moeda estrangeira. O banco central desses países tinha de autorizar todas as transações.
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