Recursos obtidos com a venda de ações em Bolsa no exterior não precisarão ser trazidos

Meirelles nega que medida vise influenciar na cotação da moeda; remessas ao exterior não precisarão mais de autorização prévia do BC

EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central anunciou mudanças nas regras cambiais que podem reduzir a entrada de moeda no país e permitir a saída mais rápida de recursos. O presidente do BC, Henrique Meirelles, negou que haja intenção de influenciar as cotações do dólar. Afirmou, contudo, que as alterações vão reduzir custos e evitar distorções na formação da taxa de câmbio.
Entre as principais mudanças está a permissão para que os dólares obtidos nas vendas de papéis de empresas brasileiras nas Bolsas internacionais (ADRs, por exemplo) fiquem depositados fora do país, reduzindo a entrada de dólares.
Hoje, isso já é possível em relação ao dinheiro das exportações. Antes, os recursos com a venda desses papéis tinham de entrar no país em até cinco dias. A alteração não vale para os bancos, que seguem regras próprias e continuam com a obrigação.
Além disso, não será mais necessário esperar por autorização prévia do BC para fazer remessas de capital para o exterior. O registro das operações, no entanto, continua obrigatório. O BC também vai permitir que o Tesouro Nacional compre dólares com mais antecedência para honrar seus compromissos externos. Hoje, pode fazer a aquisição, no máximo, um ano antes. O prazo sobe para 750 dias.
Ao todo, o BC unificou 60 normas em vigor e revogou outras 320, que já estavam em desuso ou desatualizadas, para reduzir burocracias e custos, além de agilizar as transações com o exterior. Segundo Meirelles, o BC está atualizando uma legislação que reflete a época em que o país tinha carência de dólares e era forçado a tomar decisões para alterar o fluxo de moeda estrangeira.
"A finalidade não é fazer com que suba o valor do dólar. É uma modernização. Já se foi o tempo em que se tomava decisões visando influenciar a taxa, alterar o fluxo. Não precisamos mais fazer isso", afirmou.
Segundo ele, não há intenção de influenciar a taxa por meio das recentes intervenções do Banco Central no câmbio. Neste ano, o BC comprou US$ 4,5 bilhões, em um período em que houve mais dólares saindo do que entrando no país -uma saída de US$ 1,7 bilhão.
O BC também dará mais liberdades aos agentes não financeiros que atuam com câmbio, como corretoras e agências de turismo. Eles poderão ter conta em moeda estrangeira em mais de um banco em uma mesma praça no Brasil, o que era proibido. Isso deve ampliar a concorrência nas negociações de transferências ao exterior.
O BC não prevê outras mudanças na área de capitais estrangeiros no curto prazo.


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