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Projeto de lei prevê multa para spammers
RAFAEL CAPANEMA
DA REPORTAGEM LOCAL
Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende
proibir o envio de mensagens eletrônicas comerciais
não solicitadas.
Semelhante a diretivas antispam em vigor na União
Europeia, o projeto de lei
21/04, de autoria do então
senador Duciomar Costa
(PTB-PA), atual prefeito de
Belém, prevê multas de R$
50 a R$ 1.000 pelo envio de
mensagens eletrônicas não
solicitadas.
O texto aprovado, um
substitutivo escrito pelo relator do projeto, o senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebeu parecer favorável de duas comissões do
Senado e ainda será examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática.
"Na prática, é muito difícil
responsabilizar alguém por
spam comercial no Brasil",
afirma o advogado Renato
Opice Blum, especializado
em direito eletrônico.
Na falta de legislação específica, recorre-se aos princípios gerais do direito. Em
2005, um homem de Joinville (SC) foi indenizado por
danos morais porque uma
editora de revistas continuou a enviar mensagens
pornográficas para seu e-mail de trabalho, mesmo
diante de seus pedidos para
que a prática cessasse. A vítima alegou que, por conta disso, recebeu advertências.
Uma iniciativa de autorregulamentação, o Capem (Código de autorregulamentação para prática de e-mail
marketing; www.emailmarketinglegal.com), estabelece que e-mails de marketing só devem ser enviados se solicitados ou se o remetente tiver uma relação
comercial ou social prévia
com o destinatário.
Segundo o advogado especialista em internet Marcel
Leonardi, além dos golpes
para roubo de informações
pessoais e de sobrecargas em
sistemas de computador, o
spam prejudica a credibilidade do e-mail como ferramenta de comunicação.
"Pouquíssimos bancos
mantêm contato com clientes exclusivamente por e-mail porque hoje é muito comum receber mensagens fajutas de banco", afirma.
Segundo a Febraban, os
bancos brasileiros investem
cerca de R$ 1,6 bilhão por
ano em segurança de transações bancárias, o equivalente
a 10% do orçamento total de
tecnologia.
Os maiores avanços vieram com a instituição de tokens eletrônicos, espécie de
chaveiro que gera códigos
aleatórios que impedem que
uma terceira pessoa confirme a operação mesmo que
tenha a senha. Hoje, investe-se também em tecnologias
como a biometria, que "lê" a
mão do cliente e impede a
transação por terceiros.
Colaborou TONI SCIARRETTA ,
da Reportagem Local
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