DA BLOOMBERG

A Microsoft, maior fabricante mundial de software, iniciou ontem uma audiência judicial no Tribunal Europeu de Primeira Instância da União Européia que será crucial para o desenvolvimento de produtos pela empresa.
A Microsoft disse a um painel formado por 13 juízes que a decisão antitruste tomada pela UE deveria ser revertida, pois viola a legislação internacional ao obrigá-la a compartilhar informações com concorrentes.
A Microsoft vai tentar reverter uma decisão de 2004 e cancelar a aplicação de uma multa no valor de 497 milhões durante a audiência de cinco dias.
A empresa recebeu ordem de remover o programa de reprodução de vídeo e música do Windows e de compartilhar informações com concorrentes.
"O impacto deste caso vai além da Microsoft. A capacidade de inovar é importante para qualquer empresa", disse Brad Smith, principal advogado da empresa americana. "Esperamos que essas audiências contribuam para a resolução dessas questões."
A Microsoft afirma que a UE está rompendo seu compromisso com as normas internacionais de proteção à propriedade intelectual ao ordenar que a empresa licencie os chamados protocolos de rede, que permitiriam a suas concorrentes fabricar produtos capazes de compartilhar arquivos e impressoras com o sistema operacional Windows.

Monopólio de mercado
"Eles estão utilizando sua propriedade intelectual para impedir que outras empresas gerem inovações", disse Carlo Piana, advogado da Free Software Foundation Europe, que representa desenvolvedores de programas como o Linux. "Eles querem obter um monopólio legal a partir de seu monopólio de mercado."
O tribunal ouvirá os testemunhos de especialistas das áreas técnica e empresarial e de associações comerciais, além dos advogados da Microsoft e da Comissão Européia, braço executivo da UE.
A audiência terá início com testemunhos sobre o Windows Media Player e seguirá com declarações sobre a decisão de compartilhamento de informações. O testemunho do último dia se concentrará na multa aplicada.
O tribunal é presidido pelo juiz dinamarquês Bo Vesterdorf, que em dezembro de 2004 rejeitou a solicitação da Microsoft de suspender a decisão antitruste do bloco europeu.
A Microsoft pode recorrer da decisão -que deve sair no ano que vem- no Tribunal de Justiça Europeu, a corte mais alta da UE.


Texto Anterior: O vaivém das commodities
Próximo Texto: Fundador da Enron depõe e nega fraude
Índice