JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parecer elaborado por secretaria do Ministério da Fazenda pede a proibição do compartilhamento de vôos entre a TAM e a Varig e afirma que, após o acordo, a prática das empresas apresenta indícios de formação de cartel. O DAC (Departamento de Aviação Civil) e o Comando da Aeronáutica também são criticados no documento por adotarem regras que aumentaram o poder de mercado das duas empresas, o que reduziu a concorrência no setor.
O parecer da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) afirma que as empresas criaram tarifas artificiais, aumentaram abusivamente suas margens de lucro e ainda reduziram de forma combinada as opções de vôos para os consumidores.
Para a secretaria, a análise da conduta das empresas desde o início do ano passado revela vários indícios de formação de cartel. No documento de 41 páginas encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a secretaria pede não só a suspensão do "code-share" (compartilhamento), mas a aplicação de multa diária às empresas.
Além disso, a Seae recomenda ao conselho que envie representação à SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, a fim de que seja aberto processo administrativo para investigar as empresas e seus dirigentes e/ou administradores.
Em fevereiro de 2003, a TAM e a Varig informaram ao governo o início das operações em conjunto por meio do "code-share". O compartilhamento seria um primeiro passo no processo de fusão.
No Cade, as empresas assinaram o Apro (Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação), em que se comprometeram a não adotar medidas irreversíveis ou contra a concorrência até que o caso fosse analisado em caráter definitivo. Com o acordo, o Cade autorizou temporariamente o compartilhamento de vôos.
Pelo compromisso, as duas empresas deveriam funcionar separadamente, "estabelecendo tarifas, freqüências de vôos e demais condições comerciais de forma individual e autônoma". "Há indícios de que a cooperação era mais extensa do que um simples compartilhamento de aeronaves", afirma o parecer da Seae.
O primeiro aspecto abordado pela secretaria é o fato de as empresas terem reduzido vôos lucrativos após o "code-share". A expectativa é que somente vôos deficitários fossem eliminados para reduzir custos. "A retirada de vôos lucrativos é um indício de cartelização", diz o parecer, afirmando que a redução dos vôos levou à fixação de tarifas artificiais.
"O efeito da possível conduta colusiva [de conluio] também se faz sentir por meio do comportamento artificial de tarifas dos serviços de transporte aéreo."
O documento mostra que as tarifas, no caso da TAM, caíram antes do compartilhamento, mas aumentaram após o "code-share". Já as da Varig caíram, depois apresentaram um pequeno aumento e, depois, foram mantidas.
Sem o repasse dessa redução para as tarifas e com os aumentos das passagens, a TAM, de acordo com o parecer, aumentou seu lucro de uma margem negativa de 20,3% para uma positiva de 13,5%. Já a Varig, embora tenha permanecido negativa, melhorou em 50% sua margem de lucro.
"Há elementos apontando que a única explicação racional para o caso é a redução colusiva de tráfego aéreo, com o objetivo de auferir lucros abusivos", diz o parecer.
Ao Cade, a Seae recomenda a proibição imediata do compartilhamento para os vôos cujas rotas estão sobrepostas -em que as duas empresas operam- ou que seja revogado o Apro, o que conseqüentemente suspenderá o "code-share" até que os indícios de cartel sejam apurados pela SDE.
A secretaria ainda pede aplicação da multa diária prevista no Apro: 0,2% do faturamento das empresas por item desrespeitado.


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