DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O parecer da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) critica medidas adotadas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil) e pelo Comando da Aeronáutica, ligados ao Ministério da Defesa, no período do "code-share" por aumentarem o poder de mercado da TAM e da Varig, criando um ambiente favorável para a cartelização.
Segundo o documento, logo após o início do compartilhamento de vôos, no ano passado, o DAC baixou portaria reduzindo disponibilidades de vôos nos aeroportos de Congonhas (SP), Pampulha (MG) e Santos Dumont (RJ). A medida impôs barreira ao acesso de novos concorrentes a esses aeroportos, apesar da redução de vôos realizada pela Varig e a TAM. "Conseqüentemente, houve (e ainda há) uma significativa barreira à possibilidade de contestação às incumbentes [empresas aéreas], em virtude da não-disponibilização de uma infra-estrutura essencial ao serviço", diz o parecer.
O documento cita ainda duas outras portarias do Comando da Aeronáutica (portaria 243 e portaria 731) de março e agosto do ano passado -período pós-compartilhamento. Uma delas passa a restringir a aquisição de aeronaves pelas empresas aéreas, o que a secretaria interpreta como restrição à entrada de novos concorrentes no mercado de aviação.
A outra portaria também criaria entraves para que novas empresas entrem no mercado.


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