JOÃO SANDRINI
DE BUENOS AIRES

O governo argentino publicou ontem no Diário Oficial um decreto que suspende a liberação por meio de processos judiciais dos recursos congelados nos bancos e deve possibilitar, no futuro, a flexibilização das restrições para os saques vigentes desde dezembro, chamadas de "corralito".
A eliminação gradual das restrições bancárias representa hoje a principal exigência do FMI (Fundo Monetário Internacional) para finalmente conceder uma nova ajuda financeira à Argentina.
O decreto publicado ontem estabelece que os processos poderão continuar tramitando na Justiça, mas suspende a liberação dos recursos por 120 dias úteis. Ou seja, os bancos poderão ignorar decisões judiciais favoráveis à devolução de recursos até janeiro.
Desde dezembro de 2001, cerca de 50 mil processos judiciais foram responsáveis pela saída de 3,2 bilhões de pesos do "corralito". Apenas em junho fugiram 1 bilhão de pesos. No segundo semestre, o Ministério da Economia esperava que mais 6 bilhões de pesos saíssem dos bancos.
Para o governo, o vazamento do "corralito" comprometia a saúde financeira dos bancos, que, em meio a uma onda de saques que já dura vários meses, não têm mais condições de honrar os depósitos dos correntistas sem ajuda do Banco Central.
Além disso, o ministro Roberto Lavagna (Economia) repetiu diversas vezes nos últimos dias que seria possível liberar a maioria dos recursos presos em contas correntes e cadernetas de poupança apenas quando fosse resolvido o problema dos processos.
Agora, a expectativa é de que haja realmente uma redução nas restrições bancárias, em uma decisão que beneficiaria a todos os correntistas e não apenas àqueles que tivessem dinheiro para arcar com custos judiciais.
A maneira como será feita a flexibilização do "corralito" ainda será estudada nos próximos dias. O presidente do Banco Central, Aldo Pignanelli, acha que, sem processos, seria possível liberar imediatamente todos os recursos congelados em contas à vista.
Já Lavagna defende a liberação gradual, para não gerar corrida ao dólar e hiperinflação.

Missão do FMI
Os quatro economistas "notáveis" enviados pelo FMI a Buenos Aires vão divulgar apenas na próxima semana o relatório com as medidas que deveriam ser tomadas pelo governo para resolver a crise do sistema financeiro.
No entanto, já se sabe que os conselhos que o relatório vai trazer não devem ser diferentes das exigências que já vêm sendo impostas pelo próprio FMI.
A missão do Fundo chegou no domingo à Argentina e encerrou seus trabalhos ontem, depois de uma reunião com Lavagna.



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