ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Defesa quer aumentar a capacidade do governo de intervir em tarifas aéreas e nas concessões de novas linhas para as companhias aéreas. O interesse está incluído no projeto de novas regras para o setor, obtido pela Folha. Mas os ministérios da Fazenda e da Justiça se uniram contra a proposta.
A Defesa, por ora, ganha a queda-de-braço, embora negociações de última hora possam mudar algumas das regras.
Os dois pontos que prevêem uma regulação maior do setor pelo Estado e desagradam à Fazenda e à Justiça constam no documento com as diretrizes do novo marco regulatório da aviação civil, que será encaminhado em breve para discussão no Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil).
Para a Defesa, o processo de desregulamentação do setor ao longo dos últimos anos, que liberou as tarifas, é uma das causas da crise que abalou as principais companhias aéreas brasileiras, pois resultou em concorrência predatória.
A Fazenda e a Justiça consideram que as novas modalidades de intervenção previstas no projeto podem criar distorções de preços e impedir uma maior concorrência entre as empresas aéreas, o que prejudicaria o consumidor.
"O órgão regulador disporá de mecanismos para estabelecer restrições ao regime de liberdade tarifária, mediante o estabelecimento de limites tarifários máximos ou mínimos por segmento específico de mercado, na ocorrência de prática anticompetitiva ou abuso de preços", afirma o projeto elaborado pelo Comitê de Políticas Públicas, designado pelo governo para discutir o assunto.
Se a Defesa vencer as discussões, o órgão regulador da aviação civil, atualmente o DAC (Departamento de Aviação Civil), poderá estabelecer preços mínimos quando for verificado excesso de concorrência. Quando houver práticas monopolistas, serão fixados preços máximos.
Segundo a Folha apurou, o texto poderá ser modificado para que o DAC só possa estabelecer tarifas máximas e mínimas quando o sistema de concorrência não se pronunciar sobre as suspeitas de práticas anticompetitivas.
Se a nova redação prevalecer, os ministérios contrários à opinião da Defesa ficarão satisfeitos, pois o órgão regulador não teria chances para estabelecer tarifas.
"Fechamos um acordo sobre como será a intervenção nas tarifas com todos os envolvidos", afirma Alex Romero, diretor do Departamento de Gestão de Políticas Setoriais do Ministério da Defesa, sobre as divergências.
Na opinião da Fazenda e da Justiça, a política de tarifas deve ser decidida pelas próprias empresas e baseada nas regras de livre mercado. Para os dois ministérios, não existe "excesso de concorrência", termo usado pelo ministro da Defesa, José Viegas, para justificar as intervenções nas tarifas. Para os técnicos dos ministérios da Fazenda e da Justiça, competição é sempre saudável.
Romero rebate: "No campo teórico isso pode ser verdade, mas, se há falhas de mercado, o Estado precisa intervir".
Desde o final de 2001, uma portaria da Fazenda liberou as tarifas aéreas domésticas. Até então, o DAC estabelecia os preços máximos das passagens.
Além de intervir nos preços, o projeto prevê barreiras à entrada de novas empresas em linhas já cobertas por outras companhias. "O acesso ao mercado será livre, no caso de linhas já atendidas, mediante apresentação de estudo de viabilidade econômica", diz o documento.
Os críticos das mudanças afirmam que deve ser prerrogativa das empresas avaliar se voar num trecho é rentável. Uma portaria do Comando da Aeronáutica já obriga as empresas a apresentarem estudos de viabilidade econômica antes de ganhar autorização do DAC.


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