SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente interino do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, cassou a liminar que impedia a fusão da Varig com a TAM e concentrou as decisões sobre o assunto na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o que acaba com a chamada guerra de liminares.
A liminar havia sido concedida pela Justiça de Paripueira, em Alagoas. A sua cassação foi pedida pela diretoria da Varig favorável à fusão, que alegou a necessidade de uma só vara para exame da causa.
A assessoria do STJ informou que Vidigal escolheu a Justiça do Rio porque foi lá que surgiu a primeira decisão sobre o caso. A centralização de batalhas judiciais em uma vara é frequente e ocorreu recentemente no caso do reajuste das tarifas telefônicas.
O presidente interino do STJ cassou a liminar do juiz Josenir Pereira de Souza, de Paripueira (AL), que tinha afastado membros do conselho da Fundação Ruben Berta (dona da Varig) favoráveis à fusão. O afastamento havia inviabilizado a união porque eles foram substituídos por executivos contrários à união.
A diretoria favorável à fusão com a TAM justificou ao STJ a urgência de uma decisão: "A Varig está fadada à paralisação, à extinção abrupta de suas atividades, sendo a fusão sua alternativa, tanto por torná-la novamente competitiva quanto por ser a única concretamente existente, sendo, ademais, condição "sine qua non" para o urgente aporte de recursos pelo BNDES, o qual lhe dará uma sobrevida até a concretização da fusão".
A fundação fará no dia 2 de agosto uma assembléia para aprovar ou não a fusão.

Situação no STF
Em outra frente dessa batalha judicial, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, pediu informações ao presidente Lula decidir se concede ou não liminar para afastar o risco de intervenção federal na empresa.
O grupo que havia assumido a direção da Varig e é contrário à fusão entrou com um mandado de segurança. Ele sustenta que o governo estaria cogitando a intervenção apenas para coagi-los a executar a fusão. Corrêa considerou "imprescindível" ouvir o governo federal.


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