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São Paulo, segunda-feira, 25 de agosto de 2003
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PRIVATIZAÇÃO Empresa é acusada de contratar subsidiária para atender a assinantes sem aprovação dos acionistas minoritários CVM decide se Telefônica abusou de poder
ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO Juan Villalonga, ex-presidente mundial do grupo Telefônica, e Miguel Horta e Costa, presidente da Portugal Telecom, com sede em Lisboa, irão a julgamento na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta semana, junto com outros 16 importantes executivos e ex-executivos dos dois grupos, no Brasil e no exterior. Eles estão indiciados no inquérito administrativo que investigou a terceirização dos serviços de atendimento a assinantes da companhia Telesp (Telecomunicações de São Paulo, atual Telefônica SP), ocorrida em 1999. A Telesp foi privatizada pela União em julho de 1998, quando seu controle acionário foi adquirido pela Telefônica, da Espanha, em sociedade com a Portugal Telecom e outras empresas. Nove meses após a privatização, a Telesp contratou a Atento, subsidiária da Telefônica na Espanha, para prestar os serviços 102 (auxílio à lista), 103 (reclamação de defeitos) e 104 (pedidos de instalação de linha e outras informações aos usuários). Em poucos meses, a Atento se tornou a maior empresa de telemarketing do país. Acionistas minoritários Antes de privatizar o Sistema Telebrás, o governo fixou regras para assegurar que os novos controladores iriam respeitar os interesses dos demais acionistas. Uma das exigências foi a de que os contratos de longo prazo que envolvessem interesses comerciais do grupo controlador teriam de ser aprovados previamente em assembléia. Essa regra deveu-se a um motivo simples: 81,7% do capital total da Telebrás estava pulverizado entre investidores do mercado. A União controlava as teles com 51,79% das ações com direito a voto, mas que representavam apenas 19,26% do capital total das empresas. A Telesp não submeteu o contrato à assembléia geral de acionistas, o que levou a BNDESPar (BNDES Participações), acionista minoritária da tele paulista, a entrar com uma reclamação na CVM. Foram dois anos de investigação até o indiciamento dos executivos. O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira. A CVM informou que não se manifestará sobre o caso antes do julgamento. Os grupos Telefônica e Portugal Telecom também não quiseram comentar o caso. Acusação O inquérito seguiu três linhas de investigação: se houve abuso de poder por parte do acionista controlador (a Telefônica, com sede em Madri), se os executivos e os membros dos conselhos de administração das empresas envolvidas obedeceram aos procedimentos legais relativos a conflito de interesses entre acionistas e, por fim, se houve prejuízos para os acionistas minoritários. No ano passado, a diretoria colegiada da CVM analisou o relatório dos auditores e aprovou a acusação contra os executivos apresentada pela diretora Norma Parente, que atuou como relatora. A Telefônica S.A., matriz mundial do grupo Telefônica, e seu então presidente, Juan Villalonga Navarro, foram indiciados por suposto abuso de poder do acionista controlador. O curioso é que Villalonga, tido como um dos executivos mais poderosos da história recente da Espanha, não constituiu advogado para defendê-lo no inquérito. Ele deixou a presidência do grupo em julho de 2000, e a Telefônica não contratou advogado para ele, como fez em relação a outros executivos que também deixaram a companhia. Sem assembléia Os membros do conselho de administração da Telesp, na época, foram indiciados por suposta violação do artigo 9º do estatuto da empresa, que determina a convocação de assembléia geral de acionista para a aprovação de contratos de longo prazo com empresas ligadas ao acionista controlador. O atual presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, e dois executivos do grupo português estão indiciados por terem sido conselheiros da Telesp na ocasião em que os fatos se passaram. O terceiro bloco é formado pelos diretores-executivos, que também respondem pela suposta violação do artigo 9º do estatuto da empresa e também por suposto favorecimento ao acionista controlador da companhia. Entre os indiciados estão o presidente da Telefônica no Brasil, Fernando Xavier, e alguns executivos que deixaram a companhia, como o ex-diretor geral da Telesp Manuel Garcia Garcia e o ex-vice-presidente Ivan Campagnolli Júnior. Eles, no entanto, continuam assistidos pelos advogados contratados pela Telefônica. Texto Anterior: Comércio maior é chave para crescimento Próximo Texto: Outro lado: Contrato foi bom para a Telesp, sustenta defesa Índice |
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