ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento pressiona a Fazenda a reajustar os limites de faturamento das empresas que podem se beneficiar do Simples, sistema de arrecadação de impostos com alíquotas mais baixas para micro e pequenas empresas. A medida reduziria, pelo menos num primeiro momento, a arrecadação.
"Nós defendemos [o reajuste dos limites de faturamento para o Simples]", disse o ministro Luiz Fernando Furlan, ao ouvir reclamações do diretor presidente da ABF (Associação Brasileira de Franchising), Gerson Keila, durante evento, ontem, em Brasília.
Em março deste ano, o presidente Lula e Furlan assinaram decreto que reajustou em quase 80% o faturamento máximo das empresas que são consideradas pequenas, para efeitos do Estatuto das MPE (Micro e Pequenas Empresas). A mudança não alterou esses limites dentro do Simples.
Antes do reajuste, as que faturavam mais de R$ 1,2 milhão por ano não eram consideradas pequenas. Com o decreto, o limite passou para R$ 2,1 milhões. Para as micro, o limite passou de R$ 244 mil para R$ 433,8 mil.
Dentro do Simples, criado em 1996 e até hoje inalterado, só podem se beneficiar do sistema as empresas que faturam, por ano, até R$ 1,2 milhão. As microempresas, que têm tratamento ainda mais favorável, podem ter receitas de no máximo R$ 120 mil por ano.
O governo deve enviar no mês que vem ao Congresso um projeto de lei que prevê a isenção de tributos federais a todas as microempresas com arrecadação anual de até R$ 36 mil. O objetivo é tirá-las da informalidade, para que, em seguida, possam assinar a carteira de seus funcionários.


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