MARIO ALBERTO AVELINO

Entre os dias 5 e 30 de agosto, o Instituto FGTS Fácil atendeu 17,2 mil trabalhadores em seu quiosque na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Foram prestados gratuitamente serviços de orientação e cálculo dos expurgos do FGTS referentes aos planos econômicos Verão e Collor 1.
As maiores reclamações foram:
a) o trabalhador não recebeu os extratos dos expurgos pela Caixa Econômica Federal, apesar de ter preenchido e assinado o Termo de Adesão;
b) o trabalhador teve de voltar várias vezes à CEF, e em cada uma delas preencheu um novo formulário (há pessoas que já preencheram cinco vezes o Termo de Adesão);
c) o trabalhador alega ter sido enganado pelos atendentes dos correios, que informaram que o Termo de Adesão só poderia ser entregue com assinatura (muitos desses trabalhadores têm mais de R$ 2.000, o que seria mais vantajoso e rápido receber pela Justiça);
d) a CEF não está cumprido o prazo de pagamento que consta nos extratos dos expurgos;
e) o trabalhador quer saber se os valores calculados pela CEF estão corretos;
f) desinformação dos atendentes da CEF, fazendo o trabalhador voltar várias vezes à agência, perdendo até um dia de trabalho;
g) trabalhadores que desistiram das ações na Justiça e até agora não receberam os valores dos expurgos descobrem que podem levar até mais tempo para receber pelo governo do que pela via judicial, pois o Termo de Adesão tem de ser homologado pela Justiça.
h) no campo referente à identificação do trabalhador, o extrato menciona "não identificado", obrigando-o a apresentar o Termo de Rescisão -e muitos não possuem mais esse documento.
A principal conclusão é esta: muitos trabalhadores tornaram-se vítimas da falta de esclarecimento, da má vontade, do despreparo e do descaso de alguns funcionários da CEF, além de erros operacionais e do não-cumprimento do prazo de pagamento. Isso comprova que a CEF não está preparada para fazer, em prazo tão curto, o pagamento dos expurgos do FGTS.
Na realidade, a CEF tornou-se também uma vítima das eleições deste ano, pois um prazo racional e não-eleitoreiro seria começar o pagamento somente a partir de novembro deste ano. Mas o governo federal já usou o pagamento dos expurgos nas eleições municipais de 2000, e também o usará nas deste ano, o que torna bem claro o motivo de tentar pagar 35 milhões de trabalhadores -dos 38 milhões que têm direito aos expurgos- até 31 de julho deste ano, prazo que não foi cumprido, gerando todo esse desgaste e desrespeito aos trabalhadores.
Uma prova dessa ganância eleitoral é que dos 17,2 mil trabalhadores atendidos, metade foi pelo motivo de o extrato recebido da CEF mencionar "não identificado" no campo "trabalhador com direito imediato a saque", o que tem obrigado os trabalhadores a apresentarem o Termo de Rescisão para provar que já sacaram o FGTS no passado e terem direito ao recebimento do seu dinheiro. Acontece que, pela falta de educação trabalhista (nunca se investiu para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e obrigações trabalhistas), a grande maioria dos trabalhadores não possui esse documento -muitas empresas fecharam ou faliram, e as que ainda existem, em sua maioria, não têm o documento em arquivo, pois o prazo legal para mantê-lo é de dois anos.
Conclusão: milhões de trabalhadores ainda não receberam seu dinheiro por total negligência e falta de planejamento da CEF, pois bastaria consultar o Caged (Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos) ou a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para obter as informações necessárias.
Caso continue essa situação, muitos trabalhadores poderão receber o valor errado -ou até não recebê-lo-, sem contar o prejuízo de milhões de horas de trabalho que as empresas estão perdendo por terem que liberar seus funcionários para ficarem horas nas filas das agências da CEF.
Como coordenador do Projeto Cidadão FGTS na Central do Brasil, acredito que esse trabalho tem de ser expandido para todo o Brasil -nos municípios, nas associações de trabalhadores, nas associações de funcionários, nos sindicatos de trabalhadores, nas empresas, nas entidades de classe, em lugares públicos, em entidades governamentais etc.-, exigindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e cumpridos. Sem isso, os 38 milhões de trabalhadores com direito a receber R$ 40 bilhões dos expurgos do FGTS poderão ser prejudicados mais uma vez.