HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Disputas políticas e a necessidade de o governo cumprir metas de superávit fiscal impedem que R$ 5,2 bilhões sejam usados plenamente para financiar o setor de infra-estrutura e melhorar o acesso a telecomunicações em escolas e bibliotecas públicas. O dinheiro vem de fundos que oneram as empresas de telecomunicações e as que usam o serviço de transporte marítimo.
O dinheiro está guardado em dois fundos: o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o FMM (Fundo Nacional de Marinha Mercante). O primeiro é mantido com 1% da receita operacional bruta das empresas do setor de telecomunicações, e o segundo, com percentuais sobre o valor cobrado de frete nas navegações comerciais (veja quadro ao lado).
Os problemas que impedem a utilização dos recursos são distintos, mas o efeito é o mesmo: o dinheiro acaba servindo como sobra de caixa para que o governo honre os compromissos fiscais dos acordos com o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Disputa política
O caso do Fust, que tem saldo de aproximadamente R$ 3 bilhões, é mais grave, porque os recursos nunca foram usados. Uma briga política que já dura quatro anos impede que escolas e bibliotecas públicas contem com um serviço semelhante ao acesso a internet em alta velocidade. Em agosto de 2000, o PT e o PC do B, então partidos de oposição, barraram na Justiça a tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso de usar o dinheiro.
O argumento usado pelo PT e pelo PC do B era de que o governo não podia usar os recursos para financiar a compra de computadores e, além disso, a instalação nesses computadores do sistema Windows, da Microsoft. Com base nesses argumentos, foi concedida liminar que impediu o governo de usar o dinheiro.
Depois de um longo período de consulta pública e testes operacionais, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) finalmente se decidiu, em setembro, por licitar um novo serviço público. As empresas que forem prestar esse serviço -denominado SCD (Serviço de Comunicação Digital), semelhante ao acesso em alta velocidade à internet - terão acesso aos recursos do Fust.
Para que o serviço seja criado, no entanto, é necessário um decreto do presidente da República. Semana passada, a agência enviou ao Ministério da Comunicações uma minuta de decreto. O ministério deveria enviar a minuta à Casa Civil, mas ainda não o fez.
O pano de fundo da demora é a disputa política sobre a gestão dos recursos do Fust. O governo quer aproveitar a aprovação da lei que trata das agências reguladoras para transferir para o ministério as decisões sobre o uso dos recursos.
No caso do FMM, que deveria ser usado para financiar a construção de navios e balsas, o problema é a própria situação de crise financeira dos estaleiros, que impede que eles se beneficiem dos recursos. Ao contrário do Fust, o FMM é usado, mas não na totalidade. No final do ano, o FMM deverá ter saldo de R$ 2,2 bilhões.
O BNDES é o gestor dos recursos, mas, para liberar o dinheiro para os estaleiros construírem os navios, precisa de garantias financeiras. Como geralmente eles não têm essas garantias, a verba não é usada no volume que poderia.
Em março o governo regulamentou novas regras para o uso do FMM. Os estaleiros tentaram, na ocasião, criar um fundo de aval de R$ 400 milhões com os recursos do próprio fundo. A tentativa foi vetada pela equipe econômica, que não gostou de ver o volume de recursos do fundo diminuído nesse montante de uma só vez.
Em vez dessa solução, o governo decidiu permitir que o dinheiro fosse usado para subsidiar um seguro para a construção de navios. Esse seguro, porém, é um produto que ainda não foi desenvolvido no mercado brasileiro.


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