DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de a regulamentação do FMM (Fundo Nacional de Marinha Mercante) não ter atingido as demandas do mercado de construção naval, os desembolsos têm aumentado. Foram de R$ 186,6 milhões em 2000 e passaram para R$ 614,7 milhões em 2003.
"Na década de 90 praticamente não houve desembolso. Agora, estamos retomando. A meta é que o saldo do fundo fique muito próximo de zero, para que o dinheiro seja usado", diz Sérgio Hermes Martello Bacci, secretário de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes.
O mercado, no entanto, continua cético com relação ao uso mais agressivo dos recursos do Fundo Nacional de Marinha Mercante. O ceticismo acontece porque as ferramentas criadas pelo governo para possibilitar o aumento do uso dos recursos ainda não existem -dependem ainda de negociações a serem realizadas com seguradoras e bancos (para a carta de fiança que proporcionará a liberação dos recursos no BNDES).

Uso dos recursos
"A carta de fiança é fundamental. Sem ela, o uso dos recursos do Fundo Nacional de Marinha Mercante não deslanchará", avalia Cláudio Décourt, vice-presidente-executivo do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima).
Décourt lamenta que não tenha sido aprovada a proposta do setor de ter sido criado um fundo de aval. "Isso atrasou os projetos", afirma.
O vice-presidente-executivo do Syndarma explicou que, da forma como o governo regulamentou o uso dos recursos do FMM, o dinheiro pode ser usado de duas formas. A primeira é para subsidiar um seguro de performance, que irá garantir que a obra seja concluída caso o estaleiro não tenha mais recursos. E a segunda, para subsidiar a obtenção de uma carta de fiança, que será usada para que o BNDES libere o dinheiro.


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