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Governo "aperta" estatais e fica refém de receitas extras
Mesmo com novo corte de gastos, meta fiscal no ano será cumprida com dificuldade
Planalto depende de maior economia de empresas federais e arrecadação extraordinária; previsão para o PIB recua para 3,2%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em seu quinto relatório de
acompanhamento orçamentário, o governo reduziu outra vez
a previsão oficial para o crescimento econômico, promoveu
novo corte de gastos e deu sinais de que a meta fiscal será
cumprida com dificuldades.
A estimativa para a expansão
do Produto Interno Bruto era
de 4,5% no início do ano. Depois, caiu para 4%, 3,7% e, no
documento de ontem, 3,2%
-ainda acima dos 2,95% projetados pelo mercado.
As projeções para os resultados das contas públicas dão razão aos analistas que, no início
do ano, chegaram a temer pelo
descumprimento da meta de
superávit primário (a economia destinada ao abatimento
da dívida pública), em razão da
expansão generalizada de gastos neste ano eleitoral.
Segundo dados do Ministério
do Planejamento, o superávit
de 4,25% depende de um resultado extraordinário das estatais, do programa de refinanciamento de dívidas tributárias
lançado neste ano contra a vontade do governo e da regra que
permite descontar parte dos investimentos da meta fiscal.
Foram cortados ontem R$
486 milhões em despesas. No
relatório anterior, em setembro, o corte havia sido de R$ 1,6
bilhão -mas, poucos dias depois, durante a inesperada
campanha para o segundo turno das eleições, houve uma liberação de R$ 1,5 bilhão.
Com o corte, o governo espera obter superávit de R$ 46,4
bilhões, equivalentes a 2,24%
do PIB, o menor percentual do
mandato de Lula. Tradicionalmente, a meta federal é de
2,45% do produto. A diferença
terá de ser compensada pelas
estatais federais, cuja meta passou de 0,7% para 0,85% do PIB.
As estatais, que precisam fazer um superávit de R$ 17,6 bilhões, contabilizavam, até setembro, uma economia de R$
9,7 bilhões -os quase R$ 8 bilhões restantes terão de ser obtidos em apenas três meses.
Mesmo que as empresas façam sua parte, o governo ainda
depende de "receitas extraordinárias" de R$ 2,4 bilhões no último bimestre, segundo prevê o
Planejamento. Quase 90% do
valor deve vir do chamado Refis
3, parcelamento de dívidas lançado após pressões de entidades empresariais e do Congresso.
Com a soma dos resultados
esperados para o governo, para
as estatais federais e para o
conjunto de Estados e municípios (1,1% do PIB), chega-se a
um superávit primário de
4,19% do PIB. O 0,06% do produto (R$ 1,2 bilhão) que falta
para o cumprimento da meta
fiscal pode ter de ser buscado,
pela primeira vez, no PPI, o mecanismo que permite contabilizar como superávit até R$ 3 bilhões em investimentos.
As inéditas dificuldades para
o cumprimento da meta fiscal
decorrem, principalmente, dos
reajustes ao salário mínimo e
aos servidores federais.
A projeção para o déficit da
Previdência subiu novamente,
de R$ 41,6 bilhões para R$ 42,1
bilhões. A expectativa de gastos
com pessoal também subiu, de
R$ 106,7 bilhões para R$ 107,1
bilhões. Os dois valores são recordes históricos.
(GUSTAVO PATU)
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