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Arrecadação com o ICMS cai 3,7%
Receita do principal tributo estadual recuou de R$ 19,7 bi em outubro para R$ 19 bi em novembro
Repasses da União tiveram
queda de 1% em dezembro
de 2008 sobre igual período
de 2007; Rio prepara corte
de R$ 500 mi no orçamento
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A crise financeira internacional chegou ao caixa dos Estados. A arrecadação do ICMS,
principal tributo estadual, caiu
3,7% -de R$ 19,727 bilhões em
outubro para R$ 19,007 bilhões
no mês de novembro.
Os repasses constitucionais
feitos pela União, outra fonte
importante de recursos, ainda
registraram crescimento em
dezembro -5,2% em relação a
novembro. Mas, quando comparados a dezembro de 2007,
há uma queda de quase 1%, o
pior resultado do ano.
E os dados preliminares do
ICMS de dezembro e janeiro
não são animadores. Na Bahia,
o imposto caiu cerca de 10% em
relação a janeiro de 2008. Em
Minas Gerais, o recolhimento
em dezembro foi 3% inferior a
novembro. No Rio de Janeiro, o
corte no orçamento será superior a R$ 500 milhões. No Rio
Grande do Sul, as metas de arrecadação não foram alcançadas pela primeira vez no ano
em dezembro.
"O Rio de Janeiro abastece
alguns insumos para a indústria automotiva e se ressentiu
um pouco [da queda nas vendas
do setor]. Vamos continuar observando o comportamento da
economia. É possível que façamos alguns contingenciamentos", afirma o secretário da Fazenda, Joaquim Levy.
"A crise está chegando. A arrecadação perdeu fôlego nos últimos meses. Já vimos reflexos
na indústria do Estado, especialmente de mineração e automóveis. No comércio, é possível que chegue em janeiro", diz
o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.
Na quarta-feira, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com os governadores das regiões Norte e Nordeste, os mais
afetados pela queda nos repasses da União. O governo federal
quer que os Estados mantenham o ritmo de investimentos
para evitar um impacto ainda
maior da crise na economia.
"Ainda é cedo para saber a
magnitude da perda na arrecadação, mas o cenário de recuperação dos investimentos dos
Estados nos próximos dois
anos não deve se confirmar",
diz o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) Marcelo Piancastelli,
que renegociou a dívida dos Estados quando era secretário-adjunto do Tesouro Nacional.
Em São Paulo, de acordo com
números do Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do ICMS
caiu 12,9% em novembro em
relação a outubro, mas ainda
continuava mais alta do que em
2007. Naquele ano, o Estado
recebeu R$ 63,2 bilhões do tributo. Até novembro, já acumulava R$ 69,6 bilhões.
Desaceleração
A queda no ritmo de crescimento das receitas estaduais
também se confirma quando a
comparação é feita com 2007.
O recolhimento do ICMS no
ano passado, por exemplo, aumentava em média 16% a cada
mês na comparação com os
mesmos períodos de 2007. Em
novembro, a taxa de crescimento da arrecadação foi a
mais baixa de todo o ano: 10%
sobre o mesmo mês de 2007.
Apesar de ser um crescimento ainda considerável, essa taxa
mostra a velocidade com que os
Estados estão sendo afetados.
"Perdemos R$ 40 milhões de
arrecadação no setor petroquímico e outros R$ 7 milhões no
setor atacadista em dezembro.
O comércio está queimando estoque e não compra. Além disso, não houve aumento na demanda de matéria-prima no setor petroquímico, o que para
uma cadeia produtiva que responde por 25% do ICMS aqui",
afirma o coordenador de tributação da Secretaria de Fazenda
da Bahia, Luis Henrique Alexandre.
Repasses
Os repasses feitos pela União
foram ainda mais afetados nessa comparação. As transferências aumentavam num ritmo
de 13% em relação a 2007. Mas
em dezembro de 2008 houve
queda de quase 1% na comparação com o mesmo mês do ano
anterior, o pior resultado do
ano. Ou seja, os Estados receberam menos em dezembro de
2008 do que haviam levado em
dezembro de 2007.
"Vamos ter que acabar compensando a queda nos repasses
com receita própria", diz o secretário da Fazenda do Rio
Grande do Sul, Ricardo Englert. O Estado esperava receber R$ 1,2 bilhão neste ano, mas
já estima uma diminuição de
R$ 100 milhões.
No Rio Grande do Sul, o sintoma mais claro da crise foi no
aumento das empresas que declaram dever ICMS ao Estado,
mas não fazem o recolhimento.
Em setembro do ano passado, antes da crise, de cada 100
declarantes, 3,9 não pagavam o
imposto. Em dezembro, o percentual dos inadimplentes já
havia subido para 5%.
Além de perder com o desaquecimento da economia, que
reduzirá o IR (Imposto de Renda), uma das fontes dos repasses aos Estados, os governadores também terão que arcar
com parte das desonerações
tributárias que a União fez.
As reduções de IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados), uma das medidas mais
importantes para beneficiar o
setor automotivo, reduzem o
valor do Fundo de Participação
dos Estados, que é composto
também por esse tributo.
O secretário de Fazenda de
São Paulo, Mauro Ricardo, por
meio da assessoria, disse que só
falaria sobre o desempenho da
arrecadação do Estado após receber os dados do recolhimento setorial do ICMS, cuja divulgação acontece nesta semana.
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