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Caixa conclui formato de fundo do PAC
Rentabilidade mínima terá TR mais 3% ao ano; modelo deverá ser apresentado ao Conselho Curador do FGTS em abril
Artigo definindo o retorno será incluído na MP que cria o fundo de investimento; Caixa cobrará ""spread" de risco" em cada operação
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Caixa Econômica Federal
já concluiu o formato para o
que o fundo de investimento
em infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assegure rentabilidade mínima ao
patrimônio dos trabalhadores.
O modelo deverá ser apresentado ao Conselho Curador do
FGTS em sua próxima reunião,
prevista para abril.
Será incluído na medida provisória que cria o fundo de investimento, em tramitação no
Congresso, um artigo definindo o retorno de, pelo menos,
TR (Taxa Referencial) mais 3%
ao ano nas aplicações do FGTS
em obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento). A
mudança já foi acertada entre o
Ministério da Fazenda e o relator da MP, deputado Wilson
Santiago (PMDB-PB).
A Caixa, no entanto, cobrará
do FGTS, em cada uma das operações, o que os técnicos vêm
chamando de ""spread" de risco". Na prática, trata-se de um
seguro, que variará de acordo
com o perfil do investimento.
Negócios mais arriscados terão
seguros mais altos. Os projetos
cujo retorno é garantido terão
""spread" de risco" mais baixo.
Segundo o vice-presidente de
Ativos de Terceiros da Caixa,
Wilson Risolia, o ""spread" de
risco" não constará da medida
provisória, mas será definido
em atos normativos da Caixa.
"Usaremos o mesmo modelo
que hoje é aplicado quando emprestamos dinheiro do FGTS às
companhias de saneamento.
Não mudará nada."
Na avaliação de Risolia, a tendência é que os projetos de investimento em infra-estrutura
impliquem baixo risco, pois as
operações serão originadas no
mercado de capitais e já deverão chegar à Caixa "empacotadas" com os devidos mecanismos garantidores da operação
-seguro de término de obra,
aval, operações envolvendo recebíveis etc.
Além disso, os projetos serão
analisados pela área técnica da
Caixa (de engenharia e de risco) e ainda submetidos à apreciação de um comitê do fundo
de investimento.
"O risco deverá ser mitigado.
Agora, pode acontecer problema? Pode, pois existem variáveis exógenas à operação quando se trata de obras", declarou o
vice-presidente.
Plano B
Inicialmente, a Caixa estudava cobrar uma taxa de risco sobre os R$ 5 bilhões do FGTS
que serão inicialmente direcionados para o fundo de investimento. "Não seria o melhor caminho porque há operações
com mais risco e outras com
menos. Partimos para um "Plano B" e a taxa será definida por
operação", explicou Risolia.
Ainda segundo a área técnica
da Caixa, a inclusão na medida
provisória do fundo de investimento de um retorno mínimo
para as aplicações do FGTS
contraria as regras da CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) e do CMN (Conselho Monetário Nacional). Essas normas deverão ser revistas.
A criação do fundo de investimento em infra-estrutura com
recursos do FGTS está prevista
no PAC e contará com o aporte
inicial de R$ 5 bilhões. O valor
poderá alcançar até 80% dos
atuais R$ 20 bilhões do patrimônio líquido do FGTS.
O novo fundo permitirá que o
FGTS possa comprar cotas,
ações e participações de empresas que invistam em obras
de infra-estrutura.
Em um prazo de dois anos, o
trabalhador também terá a opção de aplicar no fundo até 10%
do saldo de sua conta do FGTS.
Se esses recursos forem aplicados por no mínimo cinco anos,
os rendimentos ficarão isentos
do Imposto de Renda.
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