|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SP terá delegacia para grandes contribuintes
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir do dia 15 de maio começa a funcionar em São Paulo
a Demac (Delegacia Especial
dos Grandes Contribuintes),
que inicialmente terá como alvo cem empresas em que já foram identificados indícios de
planejamento tributário ilícito.
O planejamento tributário
ocorre quando uma empresa
utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos.
"O que notamos é que houve
uma sofisticação dos planejamentos tributários que não são
legítimos e criam situações fictícias que lesam o fisco. Por isso
é preciso ter fiscais especializados para combater esses ilícitos", diz José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal
em São Paulo.
Entre as situações já identificadas nas empresas que serão
investigadas pela Demac, estão:
interposição fraudulenta
(quando a empresa cria uma intermediária para fazer todas as
operações em seu nome e fugir
do pagamento de impostos),
exportação fictícia (para obter
créditos e abater do pagamento
de impostos), empresas que tiveram prejuízo financeiro
comprando empresas que dão
lucro, exportação fictícia, fusões e aquisições irregulares
(que só acontecem no papel),
além de transações entre empresas de mesmo grupo, algumas delas situadas no exterior,
com remessas irregulares.
"Temos ilícitos na área comercial, industrial, de prestação de serviços, importação, exportação. Não existe cliente
preferencial [para a Demac].
Mas é bom destacar que a grande maioria dos contribuintes
trabalha de forma correta. A
Demac vai tratar das exceções",
diz o superintendente.
A Demac substituirá a antiga
Deain (Delegacia de Assuntos
Internacionais), que existia havia dez anos em São Paulo e estava sob comando da delegada
Mônica Sionara Schpallir, que
continuará à frente da nova delegacia, com 120 fiscais. Até o final de 2011, a Demac deverá
contar com 250 servidores.
Cautela
A criação da delegacia com
enfoque no combate a planejamentos tributários irregulares
divide as opiniões de empresários, consultores e advogados.
Romeu Bueno de Camargo, assessor jurídico da Fecomercio
(federação do comércio paulista), diz que é preciso ter cautela
sobre o que é considerado ilícito pela fiscalização.
"A Fecomercio sempre defendeu a legalidade. Mas é preciso cuidado para não generalizar. Se há alternativas legais para pagar menos impostos, elas
também podem ser usadas."
Luigi Nesi, presidente da
Confederação Nacional de Serviços, acredita que a delegacia
deveria funcionar oferecendo
orientação fiscal. "É preciso ver
se a delegacia irá de fato combater a sonegação ou se o enfoque é elevar o caixa da Receita."
Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP
(sindicato que reúne empresas
de contabilidade), não há "mágica" que ajude a fugir do pagamento de impostos. "O contribuinte precisa tomar cuidado
com o excesso de vantagens de
quem oferece milagres."
(CR e FF)
Texto Anterior: Venda de ações acima de R$ 20 mil por mês pode pagar IR Próximo Texto: Agência McCann Erickson anuncia hoje união com a W/ Índice
|