Redução de IOF e do compulsório recolhido pelos bancos está descartada agora
Medidas foram apresentadas a Lula na semana passada e visam reduzir ônus eleitoral de sua política de juros altos

SHEILA D'AMORIM
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda já tem uma relação de, pelo menos, 15 medidas para tentar reduzir o custo dos empréstimos bancários, atendendo à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na lista estão facilidades para permitir que os bancos possam negociar entre si os créditos com desconto direto na folha de pagamento e medidas para aumentar o poder de barganha dos clientes que usam essa linha.
Algumas propostas, no entanto, dependem do Congresso Nacional, como é o caso da reforma da chamada Lei da Usura que, segundo avaliação do secretário de Política Econômica (SPE), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, tem servido de justificativa para brigas que se arrastam durante anos entre as instituições financeiras e os tomadores de crédito por causa da cobrança de juros sobre juros.
As medidas foram apresentadas, na semana passada, durante um encontro do presidente Lula, no Palácio do Planalto, com quatro ministros, técnicos da área econômica e os dirigentes de bancos federais. Nesta semana, os representantes dos bancos públicos voltarão a se reunir com os técnicos da Fazenda para tentar formalizar as propostas.
Hoje, o Conselho Nacinal de Previdência Social deve aprovar uma redução no teto dos juros cobrados pelos bancos nos empréstimos consignados aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No começo de junho esse teto foi limitado a 2,9% ao mês.

Brasil no topo
Almeida adianta, porém, que não há um prazo estabelecido para apresentar um resultado. A ordem do Palácio do Planalto é reverter o quadro apresentado a Lula, que coloca o Brasil no topo da lista das maiores taxas de juros nas operações de crédito.
Pelo levantamento mostrado ao presidente, entre 126 economias, o Brasil é disparado o que cobra mais caro para conceder empréstimos. A taxa média real é de 43,5% ao ano. O segundo país nesse ranking é a Guiné Equatorial, uma economia minúscula que fica na África. Entre os países em desenvolvimento, segundo o estudo, a maior taxa média real depois do Brasil é a da Colômbia: 9,1% ao ano.
As estatísticas reforçaram a idéia no governo de que os juros altos são o ponto fraco na política econômica. Daí a necessidade de adotar medidas que reduzam o custo dos empréstimos para estimular a economia. Ainda assim, o secretário enfatiza que "não vai ter coelho saindo da cartola".
"Não vamos mudar nada da noite para o dia", afirmou à Folha, defendendo as mudanças como "ajustes estruturais" nas regras. Há o entendimento que mudanças estruturais e de regulação podem solucionar parte do problema, destravando o crédito imobiliário e para as empresas.
Segundo Almeida, o coelho nesse caso seria redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou da parcela dos recursos captados pelos bancos que são obrigatoriamente depositados no Banco Central, conhecida como recolhimento compulsório.
"Isso teria impacto na veia. Mas não podemos mexer nisso por questões fiscais e monetárias", argumenta Almeida. Segundo ele, o governo pretende fazer andar ainda neste ano o projeto de lei que oficializa o Cadastro Positivo de Crédito, que está parado no Congresso. A proposta cria uma espécie de central com registro do histórico de pagamento dos clientes, beneficiando quem paga suas dívidas em dia com juros menores.


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