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MP libera operação de portos secos no país
Mudança elimina processo de licitação e permite a qualquer empresa se candidatar a assumir terminais de comércio exterior
Segundo a Receita, urgência é para evitar paralisações em Santos, já que parte das empresas só atua hoje
sob amparo de liminares
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem medida provisória liberalizando a
criação e a manutenção de portos secos no país. Com a alteração, elimina-se o processo de licitações pela Receita e permite-se que qualquer interessado
instale um porto seco para gerenciar a importação e a exportação de produtos e insumos.
Em novembro do ano passado, a Folha noticiou que essa
medida iria beneficiar 13 empresas donas de 17 armazéns
que operam no país por meio
de liminares. Isso porque essas
empresas poderiam migrar para o novo regime sem interromper suas atividades.
Segundo Clecy Lionço, secretária-adjunta da Receita, a
urgência da mudança visa evitar a paralisação do complexo
de Santos, em São Paulo. Ali
operam seis portos secos, de
um total de 13 do país funcionando sob amparo de liminar
judicial. O governo vinha derrubando as liminares na Justiça, o que poderia levar os portos secos a suspender operações antes de uma nova licitação da Receita.
Com as novas regras, qualquer empresa poderá se candidatar à abertura de um novo
porto seco na região. Os administradores atuais dos portos
secos sob liminar também podem entregar documentação à
Receita e manter as operações.
O novo sistema permite a concessão de licença compulsória:
o governo não pode negar a autorização se a empresa apresentar documentos em dia e
aceitar as regras de segurança e
fiscalização aduaneira in loco e
eletrônica.
Hoje, 64 portos secos operam no país, concentrando cerca de 15% das importações, segundo a Receita. Trata-se de
um terminal em local alternativo a portos, aeroportos e áreas
de fronteira para onde se transfere o armazenamento e fiscalização aduaneira, de modo a
agilizar a logística de chegada e
saída de contêineres ao país.
De acordo com o coordenador-geral de Administração
Aduaneira, Ronaldo Medina,
os portos de Santo Ângelo, Rio
Grande e Santa Maria, no Rio
Grande do Sul, São Carlos (SP),
Itajaí (SC), Rio Branco (AC) e
Vitória (ES) vivem situação periclitante hoje. "Qualquer 5%
ou 10% de aumento de carga já
provoca perdas de embarque."
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