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Acordo veta dispensa antes de aposentadoria
Governo e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo
Reajuste será de metade
da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu
a criação do Fator 85/95
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empresas passarão a ser
obrigadas a garantir o emprego
do trabalhador que estiver a um
ano da aposentadoria, ou, no
caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao
funcionário. A nova regra, que
ainda precisará ser aprovada
pelo Congresso, faz parte de
um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.
O pacote anunciado inclui
ainda aumento real em 2010 e
em 2011 para as aposentadorias
acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a
50% do crescimento do PIB de
dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já
incluída a inflação deste ano)
de aproximadamente 6% para
8,2 milhões de aposentados.
A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95,
que passará a ser uma fórmula
alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer
que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a
85 anos, no caso de mulheres, e
a 95 anos, no caso de homens.
O acordo fechado ontem não
foi unânime entre as centrais
sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas) não aceitaram
os termos negociados. Apesar
disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte
apelo popular.
O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência)
disse no início da noite que o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças
o "esforço máximo" a ser feito
pelo governo diante da queda
da arrecadação neste ano.
O ministro da Previdência,
José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas
públicas é absorvível. Segundo
ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao
governo R$ 3 bilhões.
As centrais comemoraram o
acordo. A contrapartida dos
sindicalistas será abrir mão de
mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo
mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não
concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que
vincula o valor do benefício ao
número de salário mínimos na
época de concessão. Houve o
compromisso, entretanto, de
não votar o projeto nem em
2010 nem em 2011.
"Agora vamos defender nas
nossas instâncias o acordo que
foi construído para melhorar a
situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT,
Artur Henrique.
"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser
demitir terá de pagar o salário
de 12 meses, além das contribuições para a Previdência",
declarou o presidente da Força
Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o
período em que o trabalhador
estiver recebendo aviso prévio
e seguro-desemprego como
contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado,
no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da
aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de
80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das
contribuições do trabalhador.
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