Parlamentares criticam prazo de 90 dias para debater e aprovar marco do pré-sal

Projetos em regime de urgência constitucional também dificultam proposta de emendas para o texto elaborado pelo governo

VALDO CRUZ
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Tucanos e democratas criticam o governo Lula de ter "atropelado e obstruído" o debate sobre a nova Lei do Petróleo e de forçar a aprovação de uma "receita pronta" no Congresso com o objetivo de criar uma "plataforma eleitoral" para tentar eleger a ministra Dilma Rousseff presidente.
Críticos da mudança no modelo para explorar o petróleo do pré-sal, líderes dos dois partidos de oposição dizem que o envio do novo marco regulatório por meio de projeto de lei com urgência constitucional é "praticamente" o mesmo que enviar uma medida provisória.
"Eles fecharam o debate sobre o pré-sal e agora tentam camuflar o viés autoritário da decisão enviando projetos de lei com urgência constitucional", criticou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
O líder do DEM, Agripino Maia (RN), vai na mesma linha. "O governo levou mais de um ano para empacotar o modelo do pré-sal e agora quer atropelar o Congresso em 90 dias."
No regime de urgência constitucional, os projetos têm de ser votados em até 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado. Caso contrário, nada mais pode ser votado até que os projetos sejam apreciados. Não são permitidas emendas individuais ao texto do governo, mas só aquelas com apoio de um quinto da Câmara ou do Senado.
A diferença entre uma MP e um projeto com urgência constitucional é que a primeira entra em vigor imediatamente e tranca a pauta caso não seja votada em 45 dias tanto na Câmara como no Senado.
O governo, no entanto, diz que as críticas da oposição já eram esperadas, e minimiza eventuais repercussões. Reservadamente, a avaliação é de que haverá "chiadeira", mas que DEM e PSDB acabarão votando o texto no prazo previsto porque não vão querer "ficar contra o pré-sal".
Além das críticas à falta de debate, o PSDB divulgou ontem um documento, intitulado "Pré-sal: mitos, equívocos e retrocessos", defendendo o modelo atual de concessão criado no governo FHC.
"O modelo criado em 1997, durante o governo FHC, se mostrou um sucesso de estratégia e modernizou a Petrobras", disse o deputado Luiz Paulo Velozo Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado à sigla.
No modelo de concessão, a petrolífera vencedora de um leilão fica com toda a produção de óleo daquele campo, pagando em troca tributos ao governo, Estados e municípios.
A proposta do presidente Lula adota a partilha de produção, em que o óleo extraído é dividido entre a União e as empresas vencedoras do leilão. A maior parte ficará com a União.


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