DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento encontrou indícios de que empresas beneficiadas pelas isenções fiscais previstas na Lei de Informática estão subfaturando importações para pagar menos impostos.
Com base nesses indícios, o ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral, determinou a fiscalização de 12 empresas para averiguar possíveis irregularidades. Essas indústrias são responsáveis por 70% do faturamento do setor.
Das 12 indústrias que serão fiscalizadas, três são suspeitas de estar cometendo irregularidades. Outras seis foram escolhidas por serem as de maior porte, e as demais, por sorteio.
Para controlar a entrada de produtos de informática no país, o ministério criou uma base de dados com as empresas que atuam no setor. Entre os dados que são acompanhados está o preço de importação do produto declarado por empresa, que é comparado com o valor de mercado.
Segundo Amaral, o levantamento preliminar mostra que entre 33% e 66% do mercado de informática é de produtos ou componentes que entram no país de maneira irregular.
Um dos exemplos oferecidos pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamim Sicsú, é o da compra de mouses. De janeiro a agosto, entraram no país 2,359 milhões de mouses.
O preço desse produto é de cerca de US$ 2. Sicsú afirma que 1,936 milhão foi importado com valor declarado inferior a US$ 1. Desse total, 995 mil entraram no país por menos de US$ 0,50.
As irregularidades não se limitam à importação de mouse. Milhares de discos rígidos, teclados, placas de memórias, monitores e demais componentes de computadores entram no país com preços declarados muito abaixo do seu valor real. O subfaturamento significa que as empresas pagam menos impostos e podem competir com vantagens desleais com produtores nacionais.
"O produtor nacional tem condições de competir com o produto estrangeiro, mas não com o contrabando", disse Amaral.
Para regularizar a fiscalização que irá começar nos próximos dias, foi foi editada ontem uma portaria. De acordo com as regras, a empresa que estiver cometendo irregularidades perderá as isenções fiscais previstas na lei. A fiscalização será feita pelos ministérios do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia.


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