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Janeiro de 2007 terá mais compromissos fiscais que o habitual
Dirf do próximo ano e Dacon do primeiro semestre de 2006 deverão ser entregues à Receita no primeiro mês de 2007
Empresas terão de se planejar, em dezembro e
em janeiro, para enfrentar compromissos fiscais em curto espaço de tempo
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O acúmulo de compromissos
fiscais em janeiro do próximo
ano poderá atrapalhar a vida de
muitas empresas. Isso ocorrerá
porque a grande maioria delas
terá de cumprir algumas obrigações fiscais que normalmente não eram exigidas no primeiro mês de cada ano.
A principal delas é o encurtamento, em um mês, do prazo
para as empresas enviarem à
Receita Federal a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2007 com os
rendimentos pagos a seus empregados neste ano.
Entregue sempre até o último dia útil de fevereiro, em
2007 as empresas terão apenas
até o dia 31 de janeiro para enviar as informações à Receita.
"A antecipação do prazo vai
permitir, por exemplo, que o
contribuinte fiscalize se sua
fonte pagadora [a empresa] entregou a Dirf à Receita", diz nota da assessoria de imprensa do
órgão (leia texto abaixo).
A redução do prazo em um
mês levou o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) a encaminhar ofício à Superintendência da Receita em São Paulo
solicitando a revisão da data.
"Essa medida [a redução do
prazo para 31 de janeiro] deve
ser revista. O prazo até 28 de fevereiro de cada ano já era considerado insuficiente porque nos
dois primeiros meses do ano
são efetuados complexos procedimentos para encerramento de demonstrações contábeis", afirma Antonio Marangon, presidente do Sescon.
Na semana passada o vice-presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, informou
que a Receita em São Paulo ainda não havia se manifestado sobre a ampliação do prazo de entrega da Dirf solicitada pelo
sindicato. A Receita informou
que o novo prazo -31 de janeiro- não será alterado.
Alcazar diz que a Receita deveria prestigiar seus clientes
-no caso, as empresas-, mantendo no mínimo o prazo de 28
de fevereiro. Alcazar não descarta a hipótese de o Sescon ir à
Justiça, com ação coletiva, para
tentar restabelecer o prazo até
o final de fevereiro.
Pequenas prejudicadas
Para Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp
Consultoria Contábil, a antecipação do prazo de entrega da
Dirf em um mês poderá alterar
a rotina das empresas no início
do próximo ano. "Quando o
prazo era fevereiro, a situação
já era complicada. Com a antecipação, será preciso um planejamento maior."
Domingos diz que as grandes
empresas que têm sistemas integrados de escrituração com a
área financeira não deverão ter
problemas para cumprir essa
obrigação com o fisco.
"As pequenas e médias empresas serão as mais prejudicadas, pois, se não tiverem sistemas integrados, terão de enviar
os dados para o contador. Um
mês apenas para preparar os
dados, conferir e enviar a Dirf é
muito pouco tempo."
Considerando a possibilidade de que a Receita não modifique o prazo de entrega da Dirf,
Domingos sugere que as empresas preparem as informações de dezembro com antecedência: as do primeiro decêndio, entre os dias 10 e 20; as do
segundo, entre 21 e 29; e as do
terceiro, entre 2 e 10 de janeiro.
Agora, as empresas aguardam a Receita aprovar o programa gerador e as instruções
para o preenchimento da Dirf.
Dacon semestral
Outra obrigação que as empresas terão de cumprir no início de 2007 é a entrega do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)
referente ao primeiro semestre
de 2006. A entrega é obrigatória para as empresas que têm de
entregar a DCTF (Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais) semestral.
Tradicionalmente, esse documento é enviado à Receita
até o quinto dia útil de outubro
de cada ano (para os fatos geradores do primeiro semestre).
Mas, neste ano, a Receita só divulgou o programa gerador no
dia 1º deste mês. Assim, excepcionalmente para os fatos geradores de janeiro a junho deste
ano, a entrega será feita até 8 de
janeiro de 2007.
O que poderia, aparentemente, ser uma vantagem para as
empresas -a entrega do Dacon
três meses depois- poderá ser
um problema. Domingos diz
que o atraso na aprovação e divulgação do programa gerador
levou à sobreposição de obrigações fiscais no início de 2007.
No Dacon são prestadas informações sobre a Cofins, o PIS
e o Pasep nos regimes cumulativos e não-cumulativos.
As grandes empresas do país
-cerca de 12 mil, que têm receita bruta superior a R$ 30 milhões no ano anterior- entregam o Dacon mensal. Até 8 de
janeiro elas terão de entregar o
Dacon referente a novembro.
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