Governadores e congressistas pressionam Planalto por mudança na divisão de recursos de áreas já licitadas do pré-sal

Proposta já foi encampada por relator do projeto que cria o novo modelo de exploração e, na prática, afeta verbas do Fundo Social

Rafael Andrade/Folha Imagem

O governador do Rio, Sérgio Cabral, com o presidente Lula em evento ontem; União é alvo de pressão dos Estados por pré-sal

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para colocar um ponto final na disputa pelos recursos das áreas já licitadas do pré-sal que dividiu os governistas no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo pressionado por governadores, deputados e senadores a abrir mão de parte dos repasses a que a União tem direito.
A proposta de reduzir a fatia da União para beneficiar Estados e municípios não produtores foi apresentada ontem ao Planalto pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que cria o novo modelo de exploração e redistribui os recursos dos royalties do pré-sal.
Ainda não foram definidos os valores. Mas, na prática, a proposta sacrifica o Fundo Social, criado para subsidiar ações de desenvolvimento regional com dinheiro do pré-sal. Para garantir recursos imediatos, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) destinou, no relatório ainda pendente de votação no plenário da Câmara, toda a participação da União nas áreas já licitadas para o Fundo.
"Palocci já tirou e ninguém reclamou", disse Henrique Eduardo Alves, referindo-se às alterações que transferem os recursos inicialmente destinados aos ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente ao fundo a ser criado.
Segundo o relator, o montante já destinado a Estados e municípios produtores seria mantido e a União dividiria com não produtores sua parte. Pela regra atual, o governo federal tem direito a 40% dos royalties e 50% da participação especial (adicional incidente em áreas com grande volume de produção) de campos como Tupi, Iara, Carioca e Parati, já concedidos e ainda não explorados.
Nesses contratos, a parcela de royalties destinada aos Estados não produtores é de 7,5%. A meta é equiparar com os 44% a que deverão ter direito nos futuros contratos -o novo modelo está em discussão. Os não produtores receberiam ainda recursos da participação especial, que hoje contempla apenas a União e os produtores de petróleo.

Pressões
A mudança foi proposta depois que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), aliado de Lula, reagiu ao movimento dos representantes de Estados não produtores de petróleo. Comandados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), eles se articularam para participar também da divisão dos recursos do pré-sal licitado e ainda não explorado. Cabral afirmou que esses governistas estavam "roubando" o Rio de Janeiro.
Mas, dentro do governo federal, ainda não há consenso em diminuir a fatia da União para acalmar os Estados e aprovar, em tempo recorde, os projetos do pré-sal.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu aprovar a proposta que contabiliza apenas as áreas não licitadas. "Antes de disputar o tamanho dos recursos, precisamos garantir que esses recursos cheguem", disse, referindo-se à mudança do modelo de exploração.
"A posição do governo pode não ser do relator e da Casa. Mas quero, até terça-feira, estar com uma solução encaminhada", disse Henrique Eduardo Alves, à espera do aval do presidente Lula para votar no plenário também as mudanças nas áreas licitadas.


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