HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não irá socorrer financeiramente a AES, controladora da Eletropaulo. "Não estamos dispostos a fazer política de resgate de acionistas", afirmou a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia). "Não é uma questão política, é bancária", disse. A AES deixou de pagar uma dívida de US$ 85 milhões com o BNDES.
Ela afirmou que em um processo de "default" (não pagamento de dívida no prazo), há duas hipóteses. Uma seria o credor - no caso, o BNDES - "graciosamente" fazer novo empréstimo ou então fazer uso das garantias. "É inviável supor que o Estado brasileiro vai arcar com mais um custo. Tudo indica que a AES não tenha condições de honrar mais um empréstimo", disse.
A execução das garantias pode significar o retorno da Eletropaulo para o Estado, porque a concessão faz parte das garantias. Segundo Dilma, outros ativos da AES também fazem parte da garantia, por meio de um sistema chamado de "cross-default". Ou seja, o governo poderia ficar com outros ativos além da Eletropaulo.
Questionada sobre se isso seria uma reestatização da Eletropaulo, a ministra respondeu. "Se você vai executar a garantia, é executar a garantia". Diante da insistência dos jornalistas em saber se haveria retomada da concessão, respondeu: "E além disso, o que a gente pode fazer?"
Depois, a ministra não confirmou que haveria reestatização. Afirmou que o processo estava sendo conduzido pelo BNDES e que ela preferia "não adiantar nenhuma medida na sequência, não vou atrapalhar o processo".

TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai auditar os contratos de empréstimo do BNDES para a AES Elpa, empresa controladora da Eletropaulo. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, com base em reportagens, pediu a investigação, alegando que o BNDES poderá ter um prejuízo de R$ 9,6 bilhões caso a empresa não pague o que deve.
O plenário do TCU aprovou a sugestão de auditoria por unanimidade, ontem, e agora vai analisar aspectos técnicos e normativos envolvidos no caso.

Combustíveis
A ministra disse que ainda não há decisão tomada no governo para reajustar nas refinarias da Petrobras o preço dos derivados do petróleo. Segundo ela, a avaliação atual é que o preço do petróleo estaria inflado com a expectativa da guerra entre os EUA e o Iraque. Assim, aumentar o preço no Brasil agora seria alimentar a inflação com uma situação conjuntural que pode mudar.
Dilma citou pesquisas internacionais que indicam que o preço do barril de petróleo no mercado internacional pode cair cerca de US$ 10 e terminar 2003 tendo um preço médio de US$ 24. Ela disse, no entanto, que, se houver guerra e ela for longa, poderá haver necessidade de reajuste nos preços.

Seguro
O seguro anti-racionamento ficará sem reajuste em março. Segundo a ministra, a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) informou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que não precisa aumentar o valor cobrado dos consumidores -hoje em R$ 0,0057 por kWh consumido.
O seguro serve para pagar o aluguel de 54 usinas termelétricas que podem gerar pouco menos de 1.900 MW em caso de risco de falta de energia. Vem sendo cobrado desde março do ano passado.

Petróleo
O governo decidiu que nas licitações na área de petróleo -tanto para compra de equipamentos da Petrobras quanto para áreas de exploração - a participação da indústria nacional contará pontos. A decisão já vale para a próxima licitação de áreas de exploração a ser lançada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).


Texto Anterior: Origem: Risco Brasil retorna ao patamar pré-eleitoral
Próximo Texto: Lucro cai e Endesa freia negócios na América Latina
Índice