DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Domingos Refinetti, defensor da Telefônica, disse que o delegado Maurício Del Trono Grosch não tem competência legal para investigar os eventuais crimes de formação de cartel, contra a ordem econômica, contra a ordem fiscal e contra a organização do trabalho.
Para Refinetti, a investigação deveria estar na esfera federal, e não na estadual. Ele refutou os indícios que levaram a polícia a abrir o novo inquérito. Segundo ele, a Polícia Civil não pode investigar formação de cartel porque há duas representações sobre o assunto na SDE (Secretaria de Direito Econômico).
A suspeita, para ele, não tem sentido: "Não há cartel, o que há é uma competição feroz entre as três operadoras.
As cláusulas para proteger os interesses na Telefônica no acordo de acionistas feito pelas três operadoras são uma prova dessa competição, segundo ele.
A investigação de eventual crime contra a ordem tributária é matéria de delegacia especializada, não de um delegado de seccional, afirma Refinetti.
A apuração de crime sobre organização de trabalho também não poderia ser feita na esfera estadual, já que o Ministério Público do Trabalho é órgão federal.
Composição societária de empresa, de acordo com o advogado, não tem nada a ver com organização de trabalho.
"Preferir sócios pode não ser uma questão eticamente aceita, mas não é crime", defende.
A Telefônica também não reconhece a "lisura e a parcialidade" do delegado que está conduzindo o caso, diz Refinetti.
A empresa já apresentou duas representações visando afastá-lo da investigação, mas não obteve sucesso.
"O delegado é parcial e divulgou documentos que estão sob segredo de justiça."
A reportagem da Folha tentou falar até as 23h de ontem com José Carlos Dias, advogado da Cobra da Espanha, mas não obteve resposta.


Texto Anterior: "Projeto carnaval": Polícia apura se Telefônica tentou criar cartel
Próximo Texto: Consórcio promete surpresa para ganhar a disputa na Corte de NY
Índice