São Paulo, terça-feira, 27 de abril de 2004

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Autoridades vão impedir cartel, declara Dirceu

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem que uma eventual venda da Embratel para o consórcio formado pelas empresas de telefonia fixa (Brasil Telecom, Telefônica e Telemar) não levará à cartelização. "Não haverá, tenho certeza, risco de cartel, porque as autoridades tomarão medidas para acautelar o país", disse.
Segundo Dirceu, a venda da Embratel será acompanhada por vários órgãos do governo. "A venda da Embratel deverá ser tratada pela Anatel, pelo Cade e pelos órgãos do Ministério da Justiça [SDE, Secretaria de Direito Econômico] e do Ministério da Fazenda [Seae, Secretaria de Acompanhamento Econômico]", disse.
Ele afirmou que é preciso deixar que esse órgãos acompanhem a questão. "Fora disso, é preciso defender o interesse nacional", disse.
Em relação ao interesse nacional, Dirceu esclareceu que o governo quer ter controle sobre a Star One, empresa de satélites da Embratel. "A proposta do governo é ter uma golden share [ação com direito a veto e voto em determinados assuntos, definidos em acordo de acionistas]", disse ele.
O ministro informou que a preocupação do governo é a segurança nas transmissões de informações militares. "A proposta do governo é para nós termos segurança", disse. Segundo ele, as transmissões de informações militares via satélite "precisam, evidentemente, ter sigilo preservado".
Dirceu disse ainda que a venda da Embratel será decidida nos Estados Unidos e que o governo é apenas um "espectador" do processo.


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