HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) só irá investigar a suposta ação conjunta das teles fixas para aumentar tarifas se o consórcio Calais (do qual fazem parte a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom) se habilitar para a compra da Embratel. Ou seja, se a proposta do consórcio for aceita. Por enquanto, a agência analisa apenas a possibilidade de compra da Embratel pela Telmex (operadora mexicana de telefonia).
A MCI, controladora norte-americana da Embratel, já aceitou proposta da Telmex. A decisão sobre o negócio deverá ser anunciada hoje, pela Corte de Falências de Nova York. "Se por acaso vier um pedido de anuência prévia da compra da Embratel pela Calais, se isso chegar a acontecer em algum momento, é claro que nós vamos ter que aprofundar [a investigação]", disse Pedro Jaime Ziller, presidente da agência. "Neste momento, eu não vejo nenhuma preocupação de ninguém em relação a isso. O que tem aqui [na agência] é uma outra empresa [Telmex] querendo comprar a Embratel."
Ziller disse que, caso as concessionárias de telefonia fixa comprem a Embratel e tentem aumentar as tarifas, a agência pode impedir. "Não somos só nós, há a defesa da concorrência, o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. A agência tem todos os instrumentos legais para defender o consumidor, basta agir se for necessário", disse.
Ziller negou que a agência esteja dando apoio à compra da Embratel pelas teles locais. Nos documentos apreendidos na sede da Telefônica, a empresa diz ter apoio do governo. "Eu não tenho preferência por ninguém", disse.
Para Ziller, no entanto, o processo de compra de uma concessionária por outra que já atua no mercado tem que ser analisado com mais atenção pela agência.
"Em qualquer país do mundo o poder de mercado das "incumbents" [empresas que começaram a operar primeiro, como as concessionárias] é conhecido. A partir do momento que você detém a rede você tem um poder de mercado muito grande", disse.

Convocação
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que vai apresentar requerimento a comissão do Senado para que representantes do Cade e da Anatel esclareçam o que o governo pode fazer para evitar que as teles fixas elevem tarifas caso comprem a Embratel.
José Zunga Alvez de Lima, presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), disse que, no início do ano, a federação já havia enviado documento ao Cade em que apontava a formação de cartel entre as operadoras locais.


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