Companhias recebem benefícios fiscais previstos em lei da zona franca, mas criam poucos empregos na região

Isenção recebida em 2006 corresponde a cerca de um terço do faturamento total das três companhias na Zona Franca de Manaus

Alberto César Araújo/Folha Imagem

Unidade da Recofarma, fábrica de concentrados instalada desde 1989 na Zona Franca de Manaus e de propriedade da Coca-Cola

Com 236 empregos diretos, três fabricantes de concentrados de bebidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) -a Recofarma (Coca-Cola), a Pepsi-Cola e a Arosuco (AmBev)- somaram faturamento de R$ 3,27 bilhões no ano passado. Instaladas em região que concede benefícios fiscais, essas três companhias economizaram, juntas, R$ 1,16 bilhão no pagamento de impostos em 2006, o que corresponde a praticamente um terço do total faturado. Nos últimos três anos, essa cifra sobe para R$ 3,57 bilhões -42,4% da receita das empresas no período.
Os cálculos foram feitos por economistas contratados pela Afrebras (associação que reúne 105 fabricantes regionais de refrigerantes no país), com base no faturamento das empresas registrado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e na política de incentivos fiscais da região. A Folha submeteu os dados a uma consultoria especializada em assuntos tributários, que confirmou as informações.

Proporção
A proporção entre benefícios fiscais concedidos e empregos criados pelas empresas instaladas na ZFM causa polêmica entre tributaristas ouvidos pela Folha. "Vale a pena o país abrir mão de uma arrecadação de bilhões de reais em nome da criação de tão poucos empregos?", questiona Clovis Panzarini, consultor tributário.
A Moto Honda é a indústria que teve o maior faturamento na ZFM, de R$ 5,9 bilhões, em 2006. Também é a líder no número de funcionários -emprega cerca de 5.700 pessoas-, segundo dados da Suframa. A renúncia fiscal da Moto Honda em 2006, nos cálculos dos economistas, foi de R$ 1,47 bilhão.
"Goste ou não goste, a renúncia fiscal proporcionada pela Zona Franca de Manaus está dentro da lei, situação que deve se estender pelo menos até 2023. Mas é fato que essa é a única zona franca voltada para o mercado interno, e não para o externo. Isso é muito ruim, pois causa distorções econômicas", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
Recentemente, a sul-coreana LG foi criticada por concorrentes porque teria mais benefício de ICMS do que as outras que estão lá instaladas em razão de uma alteração na legislação de incentivos em 2003.
O debate entre indústrias com e sem benefícios fiscais que concorrem num mesmo setor se intensificou na semana passada. A Afrebras entregará ao secretário da Receita, Jorge Rachid, até o fim do mês, estudo para mostrar a economia de impostos de três fabricantes de concentrados (Coca-Cola, Pepsi-Cola e Arosuco) instaladas em Manaus. Essa economia levaria a concorrência desleal.
A renúncia fiscal concedida às empresas localizadas na ZFM está prevista em legislação para atrair desenvolvimento e empregos para a região. Naquela área, as indústrias têm os seguintes benefícios fiscais:
1) não pagam IPI -mas, apesar disso, transmitem créditos do imposto para as indústrias que compram seus produtos em outros Estados, como se as operações fossem tributadas;
2) têm desconto de 90,25% no valor do ICMS pago ao Estado do Amazonas e, ainda assim, proporcionam 100% do crédito do ICMS às indústrias que compram seus produtos em outros Estados;
3) têm redução no Imposto de Importação, proporcional ao grau de nacionalização do processo produtivo, até o limite de 88%;
4) têm redução de 75% no Imposto de Renda. Há ainda benefícios no PIS/Cofins.
"Considerando a renúncia fiscal das três fabricantes de refrigerantes em Manaus, de R$ 1,16 bilhão em 2006, é possível afirmar que cada emprego dessas três fábricas custou R$ 4,9 milhões para a sociedade", afirma Panzarini.


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