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COLAPSO DA ARGENTINA
Decreto adiando saques é inconstitucional, diz Justiça
Juíza libera recursos contra "corralito"
JOÃO SANDRINI
DE BUENOS AIRES
A Justiça argentina declarou inconstitucional o decreto presidencial que adiava por 120 dias
úteis o pagamento de recursos
desbloqueados do "corralito" por
meio de ações judiciais.
A decisão vale para todos que
têm depósitos bloqueados nos
bancos desde dezembro e que,
agora, novamente terão direito de
acionar a Justiça para escapar das
restrições aos saques.
O decreto visava facilitar as negociações do governo com o FMI
(Fundo Monetário Internacional), que exige uma solução para
as restrições bancárias e a recuperação da confiança no sistema financeiro para liberar uma nova
ajuda financeira ao país.
No entanto, a vida do decreto
foi curtíssima. A nova legislação,
publicada na última quarta-feira,
recebeu uma série de críticas de
parlamentares, juristas e até mesmo do Banco Central por representar uma intervenção no Poder
Judicial, já que impedia o cumprimento de sentenças favoráveis a
correntistas até janeiro.
Ontem, a juíza Emilia García, de
uma repartição judicial especializada em processos contra o "corralito", decidiu atender a ação
movida pelo ombudsman da Nação, Eduardo Mondino, que pedia a "inconstitucionalidade total" do decreto.
O governo deverá agora recorrer da decisão. Segundo o ministro Roberto Lavagna (Economia),
a fuga de quase 5 bilhões de pesos
dos bancos neste ano por meio de
processos colocou a saúde do sistema financeiro em risco e tem
impedido que o "corralito" seja
flexibilizado para todos.
Desemprego
O governo mostrou preocupação com o índice recorde de desemprego divulgado pelo Indec
(o IBGE local) na última quinta-feira, que apontou para uma desocupação de 21,5% em maio.
O chefe de gabinete, Alfredo
Atanasof, disse que a Argentina
"implodiu" em dezembro de
2001, quando decretou a moratória e o "corralito". Ele, porém, diz
que "o pior já passou" e que o emprego e a indústria deverão se recuperar nos próximos meses.
Embargado
A Justiça italiana decidiu embargar os bens do governo argentino em toda a União Européia
devido à moratória da dívida externa. Segundo o jornal italiano
"Il Messaggero", a ação foi movida em conjunto por 350 mil pequenos e médios investidores italianos que possuem 12 bilhões de
euros em títulos do governo argentino, cujo pagamento está suspenso desde dezembro.
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