São Paulo, Terça-feira, 27 de Julho de 1999
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SINDICATOS
Governo decide que mais uma central decidirá destino de recursos públicos
Poder sindical é dividido no FAT

MAURICIO ESPOSITO
da Reportagem Local

O poder das três principais centrais sindicais do país -CUT, Força Sindical e CGT- nas decisões sobre o destino das verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será dividido.
Um decreto presidencial do começo deste mês determinou que a SDS (Social Democracia Sindical) passará a ter assento no Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) e no Conselho Curador do FGTS, como as outras três centrais.
Os dois conselhos em questão são tripartites -formados por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. As decisões são por maioria simples.
Têm origem no FAT os recursos que sindicatos e centrais sindicais usam para promover cursos de qualificação profissional e montar centros de atendimento ao trabalhador desempregado.
No caso do FGTS, seus recursos são usados para financiar políticas de habitação e saneamento.
O FAT é formado a partir do recolhimento do PIS/Pasep e tem um patrimônio de quase R$ 40 bilhões. Uma parte disso está no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O patrimônio contábil do FGTS, que é recolhido pelos empregadores (8% dos salários), chega a R$ 50 bilhões.
A estréia da SDS nas reuniões do Codefat será amanhã. No Conselho Curador do FGTS ainda não há data. A próxima reunião estava agendada também para amanhã, mas foi adiada.
A SDS existe há apenas dois anos e surgiu de uma dissidência da Força Sindical.
A Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores não foram consultadas pelo governo sobre a inclusão da SDS nos conselhos e dizem que a nova central não tem representatividade entre os trabalhadores. Além disso, sindicalistas da CUT, Força e CGT insinuam que a SDS é uma central "chapa branca" (defende os interesses do governo).
O presidente da SDS, Enilson Simões de Moura, o Alemão, nega e afirma que "o Dornelles (Francisco Dornelles, ministro do Trabalho) não fez nenhum favor" ao indicar a sua central para os conselhos.
O governo é que pode e deve comprovar se as centrais sindicais são representativas ou não, segundo a opinião de Alemão.
"Nós temos interesse em participar de todos os conselhos tripartites do governo, que são mais de 40. Isso é o espaço institucional que a SDS quer ver assegurado", afirma o sindicalista.
"Queremos realizar um debate sobre a representação nos conselhos", disse o vice-presidente nacional da CUT e representante da central no Conselho Curador do FGTS, João Vaccari Neto.
O secretário-geral da CGT e representante da central no Codefat, Francisco Canindé Pegado, afirma que há dez anos as três centrais vinham representando os trabalhadores da melhor forma possível no conselho.
"Se cabe colocar a SDS no conselho, caberia também incluir outros setores organizados", acrescentou o dirigente da CGT.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ironiza e diz que a SDS vai ser mais um na bancada do governo nos dois conselhos.
O presidente da SDS nega qualquer vínculo governista ou partidário da central, mas reconhece que têm alguns amigos no PSDB, o partido do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo apurou a Folha, a SDS tem sido prestigiada nos últimos meses pelo ministro do Trabalho em visitas a sindicatos e participação de eventos.
Recentemente, a SDS inaugurou, com a presença do ministro Dornelles, um centro de atendimento ao trabalhador no Rio de Janeiro. O centro foi montado com recursos do FAT -cerca de R$ 4 milhões.


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