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SINDICATOS
Governo decide que mais uma central decidirá destino de recursos públicos
Poder sindical é dividido no FAT
MAURICIO ESPOSITO
da Reportagem Local
O poder das três principais centrais sindicais do país -CUT,
Força Sindical e CGT- nas decisões sobre o destino das verbas do
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço)
será dividido.
Um decreto presidencial do começo deste mês determinou que a
SDS (Social Democracia Sindical)
passará a ter assento no Codefat
(Conselho Deliberativo do FAT) e
no Conselho Curador do FGTS,
como as outras três centrais.
Os dois conselhos em questão
são tripartites -formados por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. As
decisões são por maioria simples.
Têm origem no FAT os recursos
que sindicatos e centrais sindicais
usam para promover cursos de
qualificação profissional e montar centros de atendimento ao trabalhador desempregado.
No caso do FGTS, seus recursos
são usados para financiar políticas de habitação e saneamento.
O FAT é formado a partir do recolhimento do PIS/Pasep e tem
um patrimônio de quase R$ 40 bilhões. Uma parte disso está no
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O patrimônio contábil do
FGTS, que é recolhido pelos empregadores (8% dos salários),
chega a R$ 50 bilhões.
A estréia da SDS nas reuniões
do Codefat será amanhã. No Conselho Curador do FGTS ainda não
há data. A próxima reunião estava
agendada também para amanhã,
mas foi adiada.
A SDS existe há apenas dois
anos e surgiu de uma dissidência
da Força Sindical.
A Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores
não foram consultadas pelo governo sobre a inclusão da SDS nos
conselhos e dizem que a nova
central não tem representatividade entre os trabalhadores. Além
disso, sindicalistas da CUT, Força
e CGT insinuam que a SDS é uma
central "chapa branca" (defende
os interesses do governo).
O presidente da SDS, Enilson
Simões de Moura, o Alemão, nega e afirma que "o Dornelles
(Francisco Dornelles, ministro do
Trabalho) não fez nenhum favor"
ao indicar a sua central para os
conselhos.
O governo é que pode e deve
comprovar se as centrais sindicais são representativas ou não,
segundo a opinião de Alemão.
"Nós temos interesse em participar de todos os conselhos tripartites do governo, que são mais
de 40. Isso é o espaço institucional
que a SDS quer ver assegurado",
afirma o sindicalista.
"Queremos realizar um debate
sobre a representação nos conselhos", disse o vice-presidente nacional da CUT e representante da
central no Conselho Curador do
FGTS, João Vaccari Neto.
O secretário-geral da CGT e representante da central no Codefat, Francisco Canindé Pegado,
afirma que há dez anos as três
centrais vinham representando
os trabalhadores da melhor forma possível no conselho.
"Se cabe colocar a SDS no conselho, caberia também incluir outros setores organizados", acrescentou o dirigente da CGT.
O presidente da Força Sindical,
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ironiza e diz que a SDS vai
ser mais um na bancada do governo nos dois conselhos.
O presidente da SDS nega qualquer vínculo governista ou partidário da central, mas reconhece
que têm alguns amigos no PSDB,
o partido do presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Segundo apurou a Folha, a SDS
tem sido prestigiada nos últimos
meses pelo ministro do Trabalho
em visitas a sindicatos e participação de eventos.
Recentemente, a SDS inaugurou, com a presença do ministro
Dornelles, um centro de atendimento ao trabalhador no Rio de
Janeiro. O centro foi montado
com recursos do FAT -cerca de
R$ 4 milhões.
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