DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas do grupo Eletrobrás -como as geradoras Furnas, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Eletronorte- vão sair do PND (Programa Nacional de Desestatização). A mudança constará do projeto de conversão que altera a medida provisória que regulamenta o setor elétrico, em emenda aceita pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da medida.
O governo já havia declarado que não tinha intenção de privatizar as geradoras federais, mas, até o momento, ainda não havia retirado formalmente as estatais do setor do PND.
A MP do setor elétrico não foi votada ontem porque o PSDB e o PFL pediram adiamento. O governo tentará votá-las hoje. A MP recebeu aproximadamente 800 emendas. O Ministério de Minas e Energia havia concordado em negociar cerca de 120. O relator já sinalizou com a possibilidade de dar mais prazo para a transição do novo modelo.

Planejamento
Ontem foi concluído o relatório da MP que cria a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal que irá cuidar do planejamento do setor. Assim como Furnas, Eletrobrás e Petrobras, a nova estatal terá escritório central no Rio de Janeiro. A mudança foi incluída em emenda aceita pelo relator, deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP).
A nova empresa será completamente estatal, e não uma empresa que permita participação por meio de cotas. Segundo o deputado, essa modificação foi necessária para evitar que empresas com interesses no setor participassem dos estudos técnicos que irão definir os projetos que serão licitados.
Também ficou definido que os grupos empresariais que forem construir os projetos elaborados pela EPE terão que pagar os custos da elaboração dos estudos para a estatal. De acordo com o deputado, no entanto, esse custo não será repassado para a tarifa dos consumidores.


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