São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 2007
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YOSHIAKI NAKANO PAC e o retorno da agenda do crescimento
O PAC tem um grande mérito: trouxe de volta à agenda do governo o crescimento como prioridade, demanda da sociedade brasileira. É o governo reassumindo a sua verdadeira função: a de promover crescimento rápido e sustentado. Entretanto o PAC é muito tímido e tem alcance limitado. Mas, ao focar na ampliação e no planejamento dos investimentos públicos em infra-estrutura, na ampliação do crédito e na desoneração tributária, com a promessa de manter a responsabilidade fiscal, caminha na direção correta. Será provavelmente capaz de provocar alguma aceleração no crescimento da economia. Se o cenário internacional bastante favorável persistir nos próximos anos, a taxa média das últimas duas décadas e meia de 2,5% ao ano poderá, eventualmente, acelerar um ponto percentual, mas as medidas anunciadas parecem insuficientes para alcançarem as projeções de 4,5% neste ano e de 5% nos próximos anos. Afinal, que tipo de programa pode acelerar o crescimento? Não há programa ou estratégia única capazes de acelerar o crescimento em todos os países, independentemente das circunstâncias e especificidades. Listar reformas institucionais ou princípios gerais, tais como melhorar ambiente de negócios ou reforma da Previdência, como precondição para acelerar o crescimento, também não ajuda e "emperra", pois a criação de novas instituições, aperfeiçoando a operacionalização desses princípios, é demorada e deve ser uma atividade permanente de um bom governo. Mas sabemos, empiricamente, que os episódios de aceleração sustentada do crescimento estão correlacionados com algumas mudanças como: aumento das exportações e importações, depreciação cambial e aumento da taxa de investimento produtivo. Esses estudos não estabelecem causalidade, mas uma coincidência que tem todo o sentido: para acelerar o crescimento, é preciso elevar a taxa de investimento. Existem duas circunstâncias que freiam o investimento: 1) taxa de retorno muito baixa ou 2) restrições que limitam os investimentos. Se a taxa de retorno for muito baixa, medidas como melhorar ambiente de negócios, redução da carga tributária, serviços públicos mais eficientes, gargalos na infra-estrutura, risco jurídico e incerteza legal e educação inadequada são chaves. Mas, se a taxa de retorno não for a restrição limitante, nas atuais circunstâncias, precisamos remover as que efetivamente limitam os investimentos e sermos pragmáticos. No Brasil, o limitante do investimento não é o retorno. Duas limitantes estão em vigor sobre a taxa de investimento. Primeiro, o reduzido crescimento da demanda: sem perspectiva de aumento de vendas, os empresários não investem. Daí porque ampliação das exportações (remoção da restrição imposta pela demanda e tamanho do mercado doméstico) e taxa de câmbio competitiva (aumento da taxa de retorno do investimento) serem fundamentais e estratégicas nos episódios de aceleração do crescimento. Segundo: do lado do financiamento do investimento, temos duas limitantes: a taxa real de juros mais alta do mundo e a ampliação excessiva da despesa de custeio da burocracia pública, que, apesar da carga tributária absurdamente alta, resulta em déficit em conta corrente do governo, isto é, poupança pública negativa. Portanto as medidas do PAC focam parcialmente e ainda de forma limitada as questões cruciais para iniciar a transição para o crescimento acelerado.
YOSHIAKI NAKANO , 62, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mário Covas (1995-2001). Texto Anterior: Justiça de São Paulo analisa ação contra TIM Próximo Texto: Todo ano mandava cartinha, diz parceira da Starbucks no país Índice |
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