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LEGADO JURÍDICO
Solução de pendências no Brasil poderá influir na decisão da instituição de vender ou manter o BankBoston
Bank of America deixa rastro de problemas
ÉRICA FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL
Cerca de um ano depois de
anunciar que sairia do Brasil, o
Bank of America, segundo maior
conglomerado financeiro dos Estados Unidos, tenta se livrar de
um legado de problemas fiscais,
penais, administrativos e até trabalhistas que deixou no país.
Advogados do BofA, como é conhecido, tentam derrubar autuações fiscais que beiram R$ 300 milhões, evitar multas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e
minimizar prejuízos de negócios
malsucedidos que já geraram perdas, segundo ex-funcionários,
que ultrapassam R$ 500 milhões.
O desdobramento dessas pendências, levantadas pela Folha,
será essencial para definir o destino de outra instituição que atua
no país: o BankBoston. Embora
não tenha relação nenhuma com
esses problemas, o Boston passou
para as mãos do Bank of America
em outubro do ano passado. A
transferência ocorreu com a compra nos Estados Unidos do FleetBoston -controlador do BankBoston- pelo BofA.
O mercado tem grande expectativa sobre as possibilidades de
manutenção ou venda do Boston
pelo BofA e acredita que o rumo
dos problemas deste no Brasil
possa influenciar a decisão.
Atuação de advogados
Para evitar novos prejuízos no
Brasil, advogados do escritório
Pinheiro Neto que defendem o
BofA tentam derrubar autuação
do Fisco por evasão fiscal e suposta fraude em operações com ações
(leia texto à pág. B11).
Trabalham também para evitar
punições em processos pendentes. É o caso de um inquérito administrativo da CVM que investiga a administração de fundos do
BofA que sofreram perdas gigantescas em junho de 2002.
Documento ao qual a Folha teve acesso mostra que a Superintendência de Fiscalização Externa
da CVM concluiu que os fundos
fizeram operações irregulares características de gestão temerária.
Embora essa fiscalização tenha
sido concluída em dezembro de
2002, até agora a autarquia ainda
não tomou uma decisão a respeito do caso.
Também tramita na autarquia
outro inquérito que diz respeito
às operações que levaram a Receita a autuar o banco norte-americano. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal do Rio de Janeiro abriram processos para investigar essas mesmas transações.
Além disso, o Bank of America
ainda tem pendências com o INSS
e a Justiça do Trabalho.
NationsBank
Parte das complicações jurídicas que atormentam o BofA foi,
na verdade, herdada. No início de
1998, o NationsBank comprou o
controle acionário do banco Liberal no Brasil. Meses depois, o Nations se fundiu ao Bank of America, que já possuía o Multibanco e
passou a controlar também o Liberal. Operações feitas antes disso
resultaram em problemas jurídicos que foram transferidos para o
BofA.
Outros problemas resultaram
de transações fechadas pelo Liberal já sob gestão do BofA. Recentemente, um ex-executivo do
Bank of America nos Estados
Unidos, Duncan Goldie-Morrison, acusou a instituição de usar
"contabilidade criativa" em casos
de perdas em negócios na América Latina.
Independentemente da origem,
a série de confusões na qual o BofA se envolveu no Brasil foi fundamental para a decisão tomada em
2002 de deixar o país. Já o rumo
desses problemas deverá, segundo analistas, influenciar decisões
futuras do banco.
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