DA REPORTAGEM LOCAL

Fiscalização insuficiente e elevada carga tributária no país são dois dos principais fatores que estimulam o envio de produtos ao Brasil sem o pagamento de tributos, segundo especialistas consultados pela Folha.
Eduardo Ribeiro Costa, advogado especializado na área aduaneira, diz que a Receita Federal tem instrumentos eficientes -como o Siscomex (sistema informatizado responsável por controlar as operações de comércio exterior) para fiscalizar importações e exportações. Mas que algumas operações são feitas "à margem" desse sistema -caso das bagagens desacompanhadas.
"A Receita tem poucos recursos humanos para fiscalizar IPI, PIS, Cofins e outros tributos e ainda dar conta de fiscalizar toda a fronteira de um país com dimensões continentais."
Com um volume imenso de contêineres chegando ao país todos os dias, a prioridade é fiscalizar a entrada de drogas e de produtos piratas, diz o advogado Cassio Luiz de Almeida, especializado na área aduaneira. "Por isso, talvez a atuação dessas empresas [que cometem irregularidades], não chame ainda a atenção da Receita."
Para Richard Fernando, chefe da Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro da Alfândega de Santos, a fiscalização é suficiente "para inibir os fraudadores". No porto de Santos (SP), que representa 30% do comércio exterior do Brasil, existem 400 fiscais e analistas. Em 2009, foram apreendidos R$ 299 milhões em mercadorias sem pagar imposto ou declaradas com falso conteúdo.
"Pelo porto passam por dia 6.000 contêineres. Se abríssemos todos, pararíamos o comércio do Brasil. Mas o que abrimos é suficiente para criar risco aos fraudadores."
(CR e FF)

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