São Paulo, sábado, 28 de abril de 2007

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JUSTIÇA

Brasil extraditará empresário coreano condenado por suborno

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro extraditará o empresário sul-coreano Chong Jin Jeon, ex-diretor da Asia Motors do Brasil, condenado pela Justiça sul-coreana a dez anos de prisão por crimes de suborno com abuso de confiança e fraudes para aumento de capitais e obtenção de veículos, previstos nos artigos 357 e 347 do código penal local.
A decisão de extraditá-lo foi tomada na segunda pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do caso, Marco Aurélio Mello, relacionou os crimes de fraude ao artigo 171 do Código Penal brasileiro (estelionato).
Mas, segundo a decisão, para que seja extraditado, o governo sul-coreano precisa assinar termo de compromisso para abater sua pena em dois anos, relacionados ao crime de suborno -que não tem equivalência no Brasil- e ao tempo em que ficou preso no país -um ano e meio, até conseguir habeas corpus e voltar ao Brasil. Em SP, ele foi preso, em julho, pela Polícia Federal.
A Asia Motor do Brasil é empresa da Kia Motors, que, por sua vez, pertence à Hyundai. Chong Jin Jeon havia se comprometido a construir fábrica da Hyundai na Bahia, ainda nos anos 90. Com a promessa, a Asia Motors conseguiu abatimento de impostos, mas como a fábrica não saiu do papel, o governo brasileiro multou a empresa em U$ 217 milhões. Corrigida, a multa ultrapassa R$ 1 bilhão e até hoje não foi paga pois nem Chong nem a Hyundai se comprometem em assumi-la.
Segundo advogados relacionados ao caso, a Kia Motors entrou na justiça contra Chong pois ele não teria arcado com dívidas referentes à importação de automóveis e por que teria "enganado" a empresa sul-coreana ao apresentar o cenário brasileiro melhor do que era na época. Segundo o Ministério da Justiça sul-coreano, que divulgou a extradição ontem, as fraudes ultrapassam U$ 400 milhões.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça não disse quando o sul-coreano será extraditado.


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