COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um posto de gasolina que já tinha sido autuado 24 vezes pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e continuava funcionando irregularmente teve seu alvará de funcionamento cassado ontem à tarde por determinação direta do prefeito Gilberto Kassab, que participou de ação fiscalizatória junto com o diretor do Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis), Wagner Pasotti, e do secretário da Habitação, Orlando de Almeida. De lá, funcionários do Contru se dirigiram a uma delegacia e pediram abertura de inquérito criminal.
Segundo a ANP, São Paulo é o Estado recordista em casos de rompimento de lacre após interdição do estabelecimento. Em 2006, enquanto foram registrados sete casos no Estado do Rio de Janeiro, dois no Paraná e nenhum em Minas Gerais, São Paulo teve 106 casos registrados. "É um mercado complicado, dos piores. O fiscal vira a esquina e o proprietário rompe o lacre e volta a vender o combustível", afirma Sheyla de Oliveira, coordenadora de fiscalização da agência.
Segundo a ANP, não há explicação aparente para essa maior incidência, nem o fato de o Estado paulista concentrar 10 mil postos - o equivalente a 40% - do total de 35 mil postos no país. "São audaciosos demais. Precisamos de uma atuação junto com os demais órgãos. É importante essa iniciativa da prefeitura de tomar a frente e fechar o posto, afinal o objetivo da adulteração de combustível é a sonegação fiscal e o Estado é o maior prejudicado."
Localizado no bairro Vila Guilherme, na capital paulista, o Hebrom Auto Posto foi autuado e interditado pela ANP dez vezes por comercializar combustível fora das especificações de qualidade, além de ter recebido 14 notificações por outras irregularidades.
Em todas as vezes, o proprietário rompeu o lacre e voltou a abrir o estabelecimento sem tomar as medidas exigidas pela fiscalização. Também o Contru já havia fechado o estabelecimento por duas vezes por falta de alvará de funcionamento, condições de segurança nos equipamentos (tanque e bombas) e intimado a realizar obras de ajuste.
Quando autua um estabelecimento, a ANP instaura um processo administrativo e, após seu julgamento - quando o dono do estabelecimento tem duas oportunidades de se defender-, é aplicada multa que varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. A Agência só pode cancelar a autorização de funcionamento após a segunda reincidência de processo já concluído. "O problema é que geralmente os proprietários recorrem na ANP ou no Judiciário. Além disso, eles geralmente são "laranjas", e simplesmente não pagam as multas."


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