SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso está "indignado" com as notícias sobre o funcionamento irregular de Comissões de Conciliação Prévia e que cobrou medidas enérgicas. FHC falará sobre esse tema no programa de rádio "Palavra do Presidente" de hoje.
Jobim anunciou que, no próximo dia 5, assinará uma portaria criando um sistema de fiscalização das comissões, atualmente inexistente. Ontem, ele conversou sobre o assunto com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, que levantou as primeiras suspeitas contra o instituto de conciliação prévia.
"Vamos mandar instalar em todas as áreas um sistema computadorizado que permita saber da minha mesa o que está acontecendo nas comissões. Vai ter auditoria permanente de todos esses órgãos em cima das comissões."
Ele defendeu a manutenção das comissões para desafogar a Justiça. "Esse é um instrumento da maior validade para o trabalhador e que não pode ser desvirtuado por esse tipo de atividade que eu chamaria até de criminosa."
Ele criticou especialmente a informação sobre cobrança pelo conciliador de percentual do valor do acordo. "O Ministério Público vai ser informado e vai procurar ver se há intenção dolosa na cobrança e que possa ser enquadrada no Código Penal."
A Folha publicou reportagem sobre o assunto no último dia 19. As comissões deveriam resolver conflitos trabalhistas, mas, na prática, estão fazendo até homologações de rescisão de contrato de trabalho -o que, por lei, só é permitido às Delegacias Regionais do Trabalho e aos sindicatos de categoria.
Jobim afirmou ainda que irá transferir a responsabilidade da fiscalização para as próprias entidades sindicais de empregados e empregadores, que designam os conciliadores. Segundo ele, o ministério ficará com a tarefa de supervisão desse trabalho.
Além da portaria, o Ministério do Trabalho também irá firmar um protocolo de cooperação com outros órgãos, inclusive o Ministério Público do Trabalho e o TST para estruturar o sistema de fiscalização, segundo Jobim informou ao presidente desse tribunal.
Ele afirmou que, após a assinatura da portaria, as comissões terão 60 dias para se ajustarem às novas regras de funcionamento e que, se isso não ocorrer, poderão ser punidas por inadequação.



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