Procurador que deu aval à venda de ex-subsidiária baseou-se em documento que não concluía sobre regularidade da operação

Em opinião emitida um dia antes, superintendência da agência disse que participação de capital externo na Volo era dúvida

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

A confrontação dos pareceres técnicos que embasaram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para permitir a venda da VarigLog (ex-subsidiária de carga da Varig) para a Volo mostra que há incongruências entre eles e que tanto a decisão da agência quanto o próprio negócio deverão ser alvo de batalhas judiciais.
A "anuência" da Anac para o negócio foi a toque de caixa, com só um dia de diferença entre os dois pareceres fundamentais: um da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, do último dia 22, e outro, decisivo, do procurador-geral da agência, João Ilídio de Lima Filho, do dia 23.
A Folha teve acesso aos dois pareceres, usados para a decisão dos quatro diretores da agência a favor da venda da VarigLog para a Volo, abrindo caminho para que ambas se habilitassem a novo leilão da Varig operacional -a parte "boa" da Varig, que está em processo de recuperação judicial.
O parecer do procurador reconhece que o "ponto crucial" da questão é a participação de capital estrangeiro -limitada a 20% nas companhias aéreas pela lei-, mas ele lava as mãos, ao dizer que esse ponto crucial "foi devidamente analisado pelo setor econômico da SSA [Superintendência de Serviços Aéreos], que concluiu pela regularidade da operação".
Mas o parecer da SSA, diferentemente do que escreveu o procurador, não concluiu pela regularidade de operação nenhuma. Ao contrário, apresentou sérias restrições, dizendo o seguinte: "(...) torna-se imprescindível a análise cuidadosa do contrato de empréstimo entre o sócio estrangeiro (Volo Logistic LLC) e a Volo do Brasil para afastar as preocupações acima mencionadas".
Essas preocupações são justamente quanto à participação do capital estrangeiro, pois, "somando a parcela integralizada no capital com o empréstimo concedido à Volo do Brasil, tem-se que a Volo Logistic LLC aportou R$ 103.376.340, ou seja, o equivalente a 94% dos recursos da Volo do Brasil".
O parecer da superintendência, levado à diretoria e incorretamente citado pelo procurador, diz que, com base nesse percentual de 94%, "surge a necessidade de avaliar quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes [a Volo nacional e a Volo estrangeira], bem como os detalhes da operação de empréstimo feito junto ao sócio estrangeiro".
O procurador desconsiderou esse alerta explícito da superintendência e, ao dar sinal verde para a compra da VarigLog, disse que o parecer do outro órgão da mesma Anac tinha considerado tudo OK. E foi principalmente esse parecer, o do procurador, que serviu de pretexto e aval para a Anac autorizar a operação.
Em entrevista à Folha, publicada ontem, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que a agência tinha se limitado a concluir que a Volo tem sede, sócios e capital brasileiros, sem analisar a origem desse capital.


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