Em SP, não existe "ação de inteligência" propriamente dita, mas apenas um sistema gerencial estatístico

NO DOMINGO retrasado, propus, na coluna, que estudiosos de diversas áreas começassem a remeter trabalhos e artigos sobre políticas públicas. Em relação à segurança pública, recebi trabalho e artigo do delegado Carlos Afonso Gonçalves da Silva, professor da Academia de Polícia e Coordenador do Núcleo de Ensino Policial Civil de Campinas. E um estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre a "Modernização da Polícia Civil Brasileira", montado dentro dos conceitos do Programa de Qualidade no Serviço Público, do Ministério do Planejamento.
A principal crítica ao modelo atual é sua visão compartimentalizada entre as diversas polícias civis estaduais e o governo federal e o "paradigma reducionista" que resulta na prática estritamente jurídico-processualista da ação investigativa.
Em cima dessa crítica, o grupo de trabalho pensou em uma concepção tripartite de cargos: os delegados de polícia, os peritos policiais e os agentes de polícia. Além disso, haveria flexibilidade para a contratação de profissionais de áreas diversas.
Uma das propostas do trabalho é a aproximação de todos os setores envolvidos no combate ao crime: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Administração Penitenciária. Para tanto, há a necessidade de utilizar a mesma infra-estrutura das redes de telecomunicação; um planejamento comum descentralizado; a implantação de Centros Integrados de Atendimento e Despacho, com aplicativos georreferenciados dos atendimentos e registros de boletins de ocorrência em sistema comum; uma política de ensino e pesquisa sob matrizes curriculares comuns.
No caso de São Paulo, e da maioria dos Estados, a integração da Polícia Civil com a Polícia Militar ocorre em dois pontos extremos, na cúpula e na base, explica o delegado Carlos Afonso. Na cúpula, com o comando do secretário de Segurança Pública, que reúne em sua assessoria oficiais e delegados. No dia-a-dia, a integração ocorre apenas em cidades de menor porte. Nas cidades maiores, não existem ações de integração, apenas operações em conjunto do tipo "força-tarefa", diz ele.
Em São Paulo, não existe "ação de inteligência" propriamente dita, mas apenas um sistema gerencial estatístico, de acordo com o delegado. As estatísticas não são erradas ou maquiadas, apenas inúteis do ponto de vista operacional. O mapeamento é fraco, calcado em técnicas do século passado, e os dados não vinculam as ações, diz ele. A formação dos delegados para trabalhar com análise de dados é dada pelo Curso Superior de Polícia, ou seja, às vésperas da aposentadoria. "Aprendo e me aposento", diz ele. Os documentos estão no endereço www.projetobr.com.br.
O Cade e a Varig
Recebo e-mail do conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Luiz Carlos Delorme Prado, explicando a posição do órgão do acordo de compartilhamento entre a Varig e a TAM. A decisão de terminar o acordo -que seria o primeiro passo para a fusão- foi das duas companhias. A íntegra está no meu blog.