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Ação de agência foi legítima, diz ministro
Para Waldir Pires, a Anac "não tem outra alternativa senão admitir como legítima" a operação de venda da VarigLog
Ele diz que o governo ajuda como pode a empresa aérea; oposição convoca audiência pública com envolvidos na operação
ANDRÉA MICHAEL
ENVIADA ESPECIAL A PORTO PRÍNCIPE
Em viagem de dois dias ao
Haiti, o ministro da Defesa,
Waldir Pires, disse ontem que a
autorização de venda da VarigLog para a Volo -vinculada a
um fundo norte-americano-
foi "legítima" e atendeu às normas do Banco Central e da Receita Federal. A Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil), que
autorizou transferência para a
Volo, sofre críticas porque a
empresa não atenderia ao teto
de 20% de capital estrangeiro.
"A Anac não tem outra alternativa senão admitir como legítima a compra da VarigLog",
explicou Pires. "É uma solução
legítima, e acabou", disse.
Segundo o ministro, a legitimidade do negócio, autorizado
às 23h30 de sexta-feira, se baseia em informações obtidas
pela Anac. Em entrevista à Folha publicada ontem, o presidente da agência, Milton Zuanazzi, admitiu que a origem dos
recursos da Volo não entrou na
avaliação da Anac. Na interpretação da agência, caberia ao Ministério da Fazenda e à Receita
apurar eventuais irregularidades.
Ontem, a Anac informou, por
intermédio de sua assessoria de
imprensa, que a Volo entregou
toda a documentação considerada necessária para a venda da
VarigLog.
A afirmação foi dada em resposta a liminar concedida pela
Justiça Federal determinando
que a Volo entregasse documentos sobre "acordos financeiros previamente estabelecidos". Para a Anac, a liminar
"não tem mais validade", já que
a agência já decidiu a transferência de ações para a Volo.
Pires ressaltou que o governo
ajudou o quanto pôde. "O governo não se dispunha a estatizar a Varig. O governo se dispôs
a ajudar a estabilização. Conseguimos financiamento para
que a Varig não parasse totalmente. A própria Infraero teve
um comportamento de enorme
ajuda para que a Varig não parasse."
Quanto à possibilidade de
aquisição da Varig pela VarigLog, Pires disse que a decisão
está nas mãos da Justiça. A 8ª
Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação judicial do pedido de falência da Varig, é que deveria fiscalizar o limite de capital estrangeiro, na avaliação do ministro.
"Eu gosto de salvar a Varig.
Preferiria que tivesse sido salva
pela TAM e pela Gol", disse o
ministro, reafirmando que os
limites devem ser observados.
Ainda conforme Pires, a Varig "chegou [à crise] por problemas de gestão e do governo, do
governo passado".
Pires desembarcou por volta
de 12h20 (horário de Brasília)
ontem em Porto Príncipe, capital do Haiti. O Brasil mantém
no país o maior contingente da
Minustah (missão das Nações
Unidas para estabilização do
país) desde 2004.
Zuanazzi no Senado
A oposição ao governo no Senado solicitou uma audiência
pública com os principais personagens envolvidos na venda
da VarigLog -ex-subsidiária da
Varig que atua no setor de cargas- para a Volo -empresa
criada com capital do fundo
norte-americano Matlin Patterson.
O líder do PFL, José Agripino
(RN), disse que apresentará um
requerimento para ouvir os ministros Pires e Dilma Rousseff
(Casa Civil), além dos presidentes da Infraero, brigadeiro José
Carlos Pereira, e da Anac, Milton Zuanazzi.
Entre as motivações para a
audiência está a entrevista de
Zuanazzi. Indagado sobre a independência da Anac, Zuanazzi
respondeu que age sob a linha
política do Ministério da Defesa e do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil).
Colaborou a Sucursal de Brasília
A repórter ANDRÉA MICHAEL viaja
a convite do Ministério da Defesa
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