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Aeroviários irão à Justiça para obter prioridade
DA SUCURSAL DO RIO
A decisão da Justiça Federal
de inverter a prioridade dos pagamentos das dívidas da Varig a
favor do governo causou indignação entre os funcionários. A
presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, disse que a entidade vai
recorrer à Justiça do Trabalho
se a nova ordem for cumprida.
Decisão da 3ª Vara Federal
de Execução Fiscal do Rio, que
acata pedido da Procuradoria
Geral da Fazenda, determina a
reserva dos recursos pagos na
operação de venda da empresa
para saldar dívidas tributárias.
A justificativa é que o juiz
Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara
Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação da Varig, não teria exigido a
certidão negativa de débitos
antes de autorizar o plano de
recuperação. Segundo a assessoria da Procuradoria, o novo
comprador precisa da certidão
negativa e só poderá obtê-la se
pagar as dívidas tributárias.
A lei de recuperação de empresas estabelece o pagamento
de dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial
como prioridade. Em seguida,
devem ser pagas as dívidas trabalhistas; depois, as tributárias.
"Isso é um absurdo. Esse governo enlouqueceu de vez. Se a
empresa deixar de pagar os trabalhadores para cumprir essa
exigência, vamos recorrer à
Justiça do Trabalho", disse ela.
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